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PS exige saber razões para Moreira manter "segredo" sobre chumbo do TdC

Os vereadores do PS na Câmara do Porto exigiram hoje "explicações urgentes" ao presidente da autarquia sobre o motivo pelo qual "manteve em segredo" o chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da Empresa Municipal de Cultura.

PS exige saber razões para Moreira manter "segredo" sobre chumbo do TdC
Notícias ao Minuto

17:00 - 07/03/18 por Lusa

Política Manuel Pizarro

Em comunicado, a vereação socialista adianta ter já pedido ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, a marcação, "com a brevidade possível", de uma reunião extraordinária do executivo para debater este assunto.

Para o vereador Manuel Pizarro, manter "em segredo o acórdão do TdC" que chumba a proposta para a criação da empresa "é uma atitude muito grave, de falta de transparência, e que evidencia como todo este processo embaraça a atual maioria municipal".

Os quatro eleitos pelo PS exigem "explicações urgentes por parte do executivo liderado por Rui Moreira sobre a estratégia que vai ser seguida" e recordam que este chumbo do TdC "confirma todas as objeções colocadas pelo PS".

"Confirma-se agora que, como então dissemos, o processo enferma de graves problemas de legalidade e que não está confirmada a sustentabilidade económica da empresa que se pretendia criar", sustenta Manuel Pizarro, acrescentando que "isso não dispensa o respeito pela legalidade e o tratamento do assunto com transparência e rigor, ao contrário do que aconteceu neste caso".

O jornal Público divulgou hoje que o TdC chumbou a criação daquela empresa municipal, apontando "várias omissões" e "três ilegalidades no procedimento administrativo" para criar a empresa.

Aquele diário escreve que o TdC é particularmente crítico quanto ao Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) que a autarquia encomendou à BDO Consulting para legitimar a criação da empresa.

"Segundo o EVEF, a EMCP [Empresa Municipal de Cultura do Porto] seria uma entidade financeira e economicamente inviável dependente da atribuição de subsídios à exploração pela autarquia que, segundo o estudo, terão sempre de constituir mais de 80% das receitas totais", diz o órgão judicial citado pelo Público.

De acordo com o TdC, a deliberação que aprovou a criação da empresa apresenta-se "atingida pela mácula da nulidade prevista no artigo 20.º, n.º 6 do RJAEL [Regulamento Jurídico da Atividade Empresarial Local]".

O jornal refere que a apreciação do TdC abrange ainda o presidente da câmara, acusando-o de "intervir em múltiplas etapas" do referido procedimento administrativo, "violando" o Código do Procedimento Administrativo, bem como o Estatuto dos Eleitos Locais", o que "determina a anulabilidade dos atos praticados", refere o jornal.

Aprovada em julho de 2017 pela câmara, a proposta de constituição da empresa municipal foi contestada pelo PS, PSD e CDU, designadamente por ter sido apresentada a dois meses das eleições autárquicas.

Em resposta escrita à Lusa, a Câmara do Porto revelou hoje que vai recorrer do chumbo do TdC à criação da empresa municipal e confia que as dúvidas levantadas por aquele organismo fiquem "esclarecidas" com a resposta.

"A Câmara do Porto acredita que as dúvidas que foram levantadas pelo TdC estão esclarecidas no recurso já elaborado", indicou o gabinete de comunicação da autarquia, quando questionado sobre a rejeição do TdC à proposta de constituição de uma EMCP.

De acordo com a autarquia, "o recurso está pronto e deverá ainda hoje dar entrada no TdC", com vista a responder às "várias omissões" e às "três ilegalidades no procedimento administrativo" apontadas pelo tribunal à fundamentação apresentada pela câmara" para criar a EMCP.

Segundo o documento aprovado pela maioria, o capital da empresa será assegurado em dinheiro, com a transferência, pelo município, de 400 mil euros, e em espécie, do montante de 250 mil euros, "constituídas pelos bens móveis afetos aos equipamentos culturais", considerados indispensáveis ao desenvolvimento da empresa municipal a criar.

Em causa estará assegurar a gestão e programação do Cinema Batalha, galeria Municipal do Porto e respetivo auditório, Teatro do Campo Alegre, Rivoli e Sá da Bandeira.

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