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CDS quer acesso aos metadados regulado para "secretas" serem eficientes

O grupo parlamentar do CDS-PP instou hoje o Governo a regulamentar a legislação dos metadados, considerando que é "o mínimo dos mínimos para os serviços de informações serem eficientes no combate ao terrorismo".

CDS quer acesso aos metadados regulado para "secretas" serem eficientes
Notícias ao Minuto

14:04 - 07/03/18 por Lusa

Política Grupo Parlamentar

"Há mais de seis meses, foi aprovada aqui na Assembleia da República - primeiro por iniciativa do CDS, depois também por proposta do Governo - a lei dos metadados, que permite aos serviços de informações, tendo em atenção a ameaça terrorista em toda a Europa, acesso aos dados de tráfego [das comunicações telefónicas e eletrónicas]", lembrou o deputado democrata-cristão Telmo Correia.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado do CDS-PP considerou que aquela legislação é "o mínimo dos mínimos para os serviços de informações serem eficientes no combate ao terrorismo", adiantando que, "por essa Europa fora, parte dos serviços de informações têm direito inclusivamente à possibilidade de intersecção, ou seja, escutas".

"Em Portugal, o mínimo que se tem considerado é a possibilidade de acesso aos metadados. A lei está aprovada há cerca de sete meses. Não tem nenhuma aplicação porque tem de ser regulamentada pelo Governo. Já com a anterior ministra e agora com este [Ministro da Administração Interna], que já vai tendo algum tempo em funções, não se deu ao trabalho de regulamentar", disse, adiantando que o CDS-PP irá apresentar um projeto de resolução sobre a matéria.

Entretanto, em janeiro, as bancadas de PCP, BE e PEV pediram ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva desta lei, que facilita o acesso aos metadados por oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

O diploma, em análise pelos juízes do Palácio Ratton, foi aprovado em 19 de julho de 2017 por PSD, PS e CDS-PP, com os votos contra de BE, PCP e PEV e a abstenção do deputado único do PAN, tendo sido promulgado em 14 de agosto pelo Presidente da República.

Segundo Telmo Correia, os democratas-cristãos vão ainda entregar no parlamento um projeto de resolução a exigir que o executivo regulamente e aprove os planos para as infraestruturas críticas.

Há "pontos sensíveis, que sendo atacados podem comprometer a segurança nacional" e "cerca de 50 planos [de segurança] que aguardam revisão e aprovação, designadamente de infraestruturas de transportes", sublinhou.

O deputado do CDS-PP deixou ainda "duas perguntas concretas", questionado a razão porque o plano do aeroporto internacional de Lisboa não foi apresentado e interrogando "se é verdade ou não que os coletes antibala estão, grande parte deles, fora do prazo de validade e quando o Governo vai disponibilizar esse equipamento às forças de segurança".

Citando notícias recentes, Telmo Correia afirmou que a "esmagadora maioria" dos coletes antibala das forças de segurança estão "inutilizáveis, dados os anos que têm" e que, "alguns, vêm ainda do Euro2004" de futebol.

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