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PSD propõe que residentes no estrangeiro possam optar sobre como votar

O PSD propôs hoje que os portugueses residentes no estrangeiro possam escolher entre votar presencialmente ou votar por correspondência apenas nas eleições legislativas.

PSD propõe que residentes no estrangeiro possam optar sobre como votar
Notícias ao Minuto

19:43 - 06/03/18 por Lusa

Política Proposta

"Enquanto não há voto eletrónico, o cidadão deve optar entre votar presencialmente ou por correspondência. O que nós queremos é que a lei dê mais hipóteses às pessoas de participar do que atualmente", defendeu o deputado social-democrata José Cesário.

A proposta foi apresentada no grupo de trabalho o grupo de trabalho para a alteração às leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral e enquadra-se na medida de recenseamento automático dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, proposta pelo Governo e em discussão atualmente no parlamento, juntamente com iniciativas do PSD e do BE.

José Cesário sublinhou a necessidade de aumentar a participação eleitoral entre os portugueses a residir no estrangeiro com o recenseamento automático a fazer disparar o "os recenseados para um número brutal".

Esse recenseamento realizar-se-á a partir da base de dados do cartão de cidadão, podendo os cidadãos decidir não constar dos cadernos eleitorais.

O grupo de trabalho que funciona no âmbito da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais voltará a reunir dentro de quinze dias, altura em que os partidos se pronunciarão sobre a proposta do PSD.

O Governo aprovou uma proposta de lei, que se encontra no parlamento, instituindo "o recenseamento automático dos cidadãos nacionais com residência no estrangeiro, eliminando-se a necessidade da sua inscrição voluntária junto da representação consular da área da residência".

Numa das propostas de lei do Governo prevê-se também que "no próximo ato eleitoral para o Parlamento Europeu, os serviços administrativos encarregues da administração eleitoral podem promover a implementação, a título experimental, do voto eletrónico presencial, em pelo menos 10 concelhos nacionais, sendo os votos contabilizados no apuramento dos resultados".

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