No encerramento das jornadas parlamentares do BE, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, deixou avisos sobre o acordo firmado com o Governo, no ano passado, relativo à valorização das longas carreiras contributivas no que diz respeito ao acesso às reformas, e cuja implementação da segunda fase deveria ter acontecido já em janeiro deste ano.

"O desafio que lançamos é que o Governo cumpra a palavra por escrito que deu a este parceiro e que durante o primeiro trimestre do ano leve por diante a segunda fase de acesso à reforma para as longas carreiras contributivas", disse.

O líder parlamentar do BE endureceu o discurso e garantiu que "se o Governo, até ao final do mês do março, não cumprir a palavra dada", o BE tem "já marcado um [debate] potestativo para 11 de abril", no qual vai propor "esta legislação que implementa aquilo que o Governo tinha previsto".

"Até ao final do primeiro trimestre é o tempo de o Governo legislar nesta matéria. Acabando esse primeiro trimestre nós tomaremos em mãos essa legislação e aí disputaremos, no âmbito da Assembleia da República, uma maioria para poder aprovar este diploma", avisou.

Em causa, nesta segunda fase, está o fim do fator de sustentabilidade - que impõe um corte de 14,5% a quem pedisse a reforma antecipada - para quem tivesse 63 ou mais anos e que à data dos 60 anos tivesse pelo menos 40 anos de descontos.

Questionado sobre como será possível fazer passar esta legislação no parlamento - em caso de incumprimento do Governo - Pedro Filipe Soares começou por explicar que o partido se vai bater "por uma maioria social para imponha na Assembleia da República a alteração nas leis".

"Lembram-se bem quando fomos criticados várias vezes ao longo destes três anos das geometrias variáveis que utilizávamos para aprovar iniciativas no parlamento. A nossa imaginação não tem limites e acima de tudo se for potenciada pela mobilização social capaz de trazer progressos ao país então aí é que não tem limites mesmo", disse.

Sobre eventuais conversações com o PSD, o líder da bancada parlamentar do BE foi perentório: "nós não esperamos nada do PSD em matérias de avanço da vida das pessoas".

"Mas, como dissemos várias vezes, a política é uma relação de forças e neste contexto conta muito mais a mobilização social que já conseguiu mover montanhas. E até o empedernido PSD votou contra a borla da TSU aos patrões no início de 2017", referiu.

A forma de estar do BE é "não é de negociação com o PSD", assegurou Pedro Filipe Soares, explicando que se trata de "garantir através de uma mobilização social que se consegue levar por diante as leis que permitem o progresso na vida das pessoas".