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Bloco propõe reembolso do IVA aos partidos por despesas com construção
O Bloco de Esquerda vai propor o reembolso do IVA aos partidos políticos por despesas com construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade, para além das despesas com a difusão da mensagem política.
© Global Imagens
Política Pedro Filipe Soares
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, anunciou que aquela será a única alteração a propor pelo BE ao diploma sobre o financiamento dos partidos, vetado pelo Presidente da República e que será reapreciado no próximo dia 02.
A proposta de alteração prevê que os partidos podem pedir a devolução do IVA "suportado na totalidade de aquisições e transmissões de bens e serviços" para a "difusão da sua mensagem política ou identidade própria, nomeadamente através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação" e para a "construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade".
"O resto do diploma será confirmado por nós", disse Pedro Filipe Soares.
Quanto à proposta para alterar a norma sobre a devolução do IVA aos partidos, Pedro Filipe Soares adiantou que o objetivo foi aproximar o regime da restituição daquele imposto ao que existe atualmente para o "setor social".
Para o BE, a proposta de alteração garante que "fica inequívoco que não é possível pedir a restituição do IVA com angariações de fundos ou coisas similares".
Na lei atual, os partidos podem pedir a devolução do IVA por despesas relacionadas com a difusão e transmissão da mensagem política.
O diploma aprovado em dezembro e vetado pelo Presidente da República prevê que os partidos têm direito à restituição do IVA "suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade", retirando a identificação das despesas passíveis de serem aceites para efeitos de restituição do imposto.
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