Num projeto de resolução apresentado no parlamento, a que a Lusa teve hoje acesso, o PCP sublinha que o centro histórico do Porto está "sem este mecanismo de proteção do seu património", o que "assume particular importância quando a Câmara do Porto, por via da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), juntamente com a Administração Central, por via da Direção Geral do Património Cultural, se prepara para intervir na Estação de São Bento, monumento classificado como Imóvel de Interesse Público e dentro do perímetro do Património Mundial".

Assim, o grupo parlamentar do partido apresentou na sexta-feira um projeto de resolução para a Assembleia da República "recomendar o Governo que inicie, com a maior urgência possível, o processo de delimitação e criação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do Centro Histórico do Porto".

Esta área delimitada, acrescenta, foi constituída "depois da classificação daquela zona como património da Humanidade" (1996)", através de publicação em Diário da República, mas acabou anulada por "impugnação judicial da Câmara de Vila Nova de Gaia".

Os comunistas defendem que os "projetos até agora divulgados" para a estação de São Bento, "cujos conteúdos continuam pouco transparentes, não devem pôr em causa nem o património nem os usos que a estação hoje tem".

"As mais recentes notícias, que dão conta de que há uma intenção de construir uma torre panorâmica com 18 metros de altura e proceder à reconfiguração dos usos que a estação, são sinais de alerta e preocupação", destacam.

No seu entender, não faltam hoje estabelecimentos próximos da estação que dão uma resposta mais do que suficiente às necessidades da população e do turismo.

"O acentuar do caminho da massificação do turismo e a criação de equipamentos de hotelaria dentro da estação oferece sérias dúvidas", acrescentam.

Por isso, referem, é "urgente salvaguardar não só o património como as pessoas, os seus usos e costume, que constroem o Porto como Património Mundial".

O PCP alerta para o facto de o ICOMOS -- Portugal, organismo consultor do Comité do Património Mundial, ter já sinalizado publicamente para necessidade de implementação da Convenção do Património Mundial da UNESCO e de delimitação e criação da ZEP do Centro Histórico do Porto.

O PCP quer ainda que o Governo "avalie a introdução, na lei relativa à classificação de património, de mecanismos que salvaguardem a reabertura, a curto prazo, de novo procedimento para definição da respetiva ZEP dos bens inscritos na lista do património mundial".

Isto, acrescenta o partido, "em caso de ocorrência de processos judiciais que determinem a suspensão ou inexistência da ZEP fixada inicialmente".

Na reunião camarária de 06 de fevereiro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira (independente) mostrou-se tranquilo quanto a um novo projeto a instalar na Estação de São Bento, porque o mesmo não avança "sem autorização da autarquia".

Na mesma sessão, o PS revelou estar em causa, no atual projeto da Time Out, que no início de 2017 teve outra versão contestada e acabou suspenso, uma torre de "mais de 20 metros de altura".

A primeira versão do projeto da Time Out foi arquivado pela SRU em janeiro de 2017, depois de a empresa pedir a suspensão da apreciação do pedido de informação prévia relativo a um mercado com 2.200 metros quadrados, 500 lugares, 15 restaurantes, quatro bares, quatro lojas, uma cafetaria e uma galeria de arte.