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PSD acusa Governo de "falta de transparência" na cadeia de Ponta Delgada
A deputada social-democrata Berta Cabral disse hoje que volvidos três anos não há uma solução materializada para a cadeia de Ponta Delgada, adiantando que tem havido "falta de transparência" do Governo neste processo.
© GlobalImagens
Política Berta Cabral
"Tudo isso (obras no atual estabelecimento prisional e construção de um novo) não passa do papel há mais de três anos, já têm sido muitas as promessas falando-se sobre projetos e terrenos, até da capacidade da cadeia, e nada disso se concretiza, havendo muita falta de transparência neste processo", declarou Berta Cabral.
A deputada do PSD eleita pelos Açores para a Assembleia da República visitou hoje, de novo, o estabelecimento prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.
A parlamentar disse aos jornalistas que foram feitas "várias perguntas sem resposta" ao Governo, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2018, à ministra da Justiça sobre a localização da futura cadeia, se o projeto existe e se contempla 300 reclusos, como previsto, ou 400 como "reconhecem os serviços nos Açores".
Além desta interpelação, Berta Cabral refere que a questão foi também colocada à ministra da Justiça e ao ministro das Finanças, por escrito, tendo "passado quase 90 dias, quando os requerimentos têm que ser respondidos em 30".
"Foi pedida uma prorrogação de mais 30 dias pela ministra da Justiça, tendo passados mais 60 e não temos resposta", afirmou.
A deputada adiantou que além da "falta de transparência, não há uma partilha de informação com a Assembleia da República, parlamento dos Açores e comunidade", com quem o projeto da nova cadeia "tem de ser partilhado", por forma a haver "interação e reintegração efetiva".
De acordo com Berta Cabral, o silêncio do Governo revela que este "tem muito pouco para dizer" sobre esta matéria ou esconde alguma coisa", referindo que o Governo dos Açores "também não partilha com a comunidade", o que revela "também falta de transparência".
Berta Cabral defende que, "de imediato, é preciso definir o terreno, pôr de pé o projeto e iniciar a obra em termos de construção de um novo estabelecimento", a par das obras a realizar na atual cadeia, estimadas em 475 mil euros, já em 2016, não havendo nenhuma verba no orçamento em 2018 para o efeito.
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