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PS disponível para consensos na "transparência fiscal" e ambiental

Os projetos de CDS-PP, PSD, PS e PAN para aumentar a "transparência fiscal" e ambiental aos consumidores de combustíveis devem baixar à comissão, de acordo com a vontade expressa pelo PS durante o debate hoje no parlamento.

PS disponível para consensos na "transparência fiscal" e ambiental
Notícias ao Minuto

18:36 - 08/02/18 por Lusa

Política Combustíveis

Ao projeto do CDS-PP, que pretende dar "transparência fiscal" aos consumidores de combustíveis, fornecendo-lhe na fatura a componente em impostos daquilo que gastou, juntou-se uma iniciativa do PSD, do PS, que abrange a área da energia, em geral, e do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), para aumentar a informação sobre o impacto ambiental.

"Em relação aos combustíveis, estamos disponíveis para, em sede de especialidade, proceder às alterações e consensos necessários, mas com a certeza que o nosso projeto permite ir além da mera exposição da carga fiscal", expressou o deputado do PS Hugo Costa.

O deputado do PS sublinhou que a iniciativa dos socialistas, "para além de se aplicar também ao GPL, apresenta outras variáveis que são importantes para os preços dos combustíveis", como a "incorporação de biocombustíveis".

A intervenção de Hugo Costa deu o mote para uma possível baixa à comissão dos projetos, que foram agendados por arrastamento de um projeto de lei do CDS-PP, defendido por Pedro Mota Soares como dando "a possibilidade a todos os portugueses de acesso a informação clara, transparente, entendível, sempre que abastecem os seus carros e motas".

"É preciso dar uma informação muito clara a todos os contribuintes: sempre que põem 50 euros de gasóleo 31 euros vão para o Estado, quando põem 31 euros de gasóleo 19 vão para o Estado", ilustrou.

O bloquista Paulino Ascenção criticou o "ato de hipocrisia" do CDS-PP, uma expressão também usada pelo PCP, e defendeu que "os impostos não são nenhum fetiche".

"Os impostos financiam serviços públicos e esses serviços públicos beneficiam as famílias", defendeu.

O deputado comunista Bruno Dias argumentou que é fundamental "não penalizar os micro e pequenos empresários com os custos na faturação" e "é preciso que as medidas não sejam meramente decorativas, não sejam inconsequentes e não se tornem irrelevantes".

"Ainda nos lembramos daquela famosa medida dos painéis informativos dos preços dos combustíveis nas autoestradas. Na altura, foi apontada como grande contributo para informação ao consumidor e até para a concorrência, com enormes benefícios para a diminuição dos preços, foi o que se viu, caiu no ridículo", defendeu.

Pelo PSD, foi Fátima Ramos a defender a iniciativa social-democrata, atacando a política do Governo de "dar com uma mão e tirar com outra": "Pior, tiram a todos, ricos e pobres".

"O aumento do ISP ultrapassou em muito a quebra do IVA. Nunca os impostos indiretos foram tão elevados. O Governo governa às escondidas", sustentou, para defender mais transparência ao consumidor.

André Silva, do PAN, defendeu a "urgência de caminhar para uma economia descarbonizada" e querem replicar nas faturas de combustíveis a fatura dos serviços de eletricidade, que já contém "informações sobre as emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e faturada".

Com o seu projeto de lei, o PAN "considera que tal prática devia ser instituída nas faturas dos combustíveis, no sentido da consciencialização coletiva no que tange às implicações ambientais nefastas que a combustão fóssil apresenta".

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