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Bloco questiona "manobra ilegal" da RTP nos contratos propostos

O BE questionou hoje o Governo sobre os contratos de prestação de serviços propostos pela RTP aos falsos recibos verdes, uma "manobra ilegal e inaceitável de pressão" ao condicionar a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral.

Bloco questiona "manobra ilegal" da RTP nos contratos propostos
Notícias ao Minuto

16:58 - 08/02/18 por Lusa

Política Precários

Numa pergunta dirigida aos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Cultura - e a que a agência Lusa teve acesso - os bloquistas denunciam que os trabalhadores precários da RTP "foram confrontados com um contrato de prestação de serviços no qual estão ínsitas cláusulas que visam constranger a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral com a empresa".

"Os trabalhadores foram, assim, persuadidos a assinar um contrato de prestação de serviços que pretende supostamente esvaziar o PREVPAP [Processo Especial de Regularização de Precários na Administração Pública], evitando a candidatura destes trabalhadores", condenam.

Para o BE, trata-se "de um manifesto abuso de direito por parte da RTP" e o pedido da assinatura "constitui uma manobra ilegal e inaceitável de pressão com o objetivo de obter o assentimento dos trabalhadores para impedir que seja reconhecido o vínculo laboral".

Os deputados do BE José Soeiro e Jorge Campos consideram "fundamental que estas práticas sejam imediatamente anuladas e que a RTP proceda ao processo de regularização a que a lei obriga" e perguntam ao Governo se tem conhecimento desta situação.

"Que medidas imediatas serão tomadas para garantir que os trabalhadores da RTP não são expostos a manobras de pressão e a tentativas de esvaziamento do PREVPAP", interrogam ainda.

O BE pretende ainda que o Governo esclareça se foram realizadas ações inspetivas por parte dos organismos competentes para apurar esta situação.

"Quais foram os resultados dessas ações inspetivas no que diz respeito à vinculação dos trabalhadores? Quantas ações especiais de reconhecimento dos contratos de trabalho tiveram lugar?", perguntam.

Esta "renúncia antecipada por parte dos trabalhadores ao reconhecimento da sua subordinação jurídica" é, para os deputados, "um insulto não apenas às leis recentemente aprovadas, como aos princípios mais básicos que devem pautar as relações laborais".

A direção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) alertou hoje mesmo os "falsos recibos verdes" da estação televisiva RTP, abrangidos pelo programa de integração dos precários, para não assinarem aditamentos contratuais, temendo o impacto das novas cláusulas.

A notícia tinha sido hoje avançada pelo Público, tendo o professor catedrático de Direito do Trabalho, Jorge Leite, avançado a este jornal que a cláusula em causa é inválida e "é um hino à imaginação e ao malabarismo".

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