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Eutanásia: PS apresenta projeto até março e quer votação até julho

O PS vai apresentar até ao fim de março o seu projeto de lei sobre morte assistida e espera que os diplomas sejam votados até julho, no final da sessão legislativa, anunciou hoje o líder parlamentar socialista.

Eutanásia: PS apresenta projeto até março e quer votação até julho
Notícias ao Minuto

14:07 - 08/02/18 por Lusa

Política Carlos César

O anúncio foi feito por Carlos César no final de uma reunião do grupo parlamentar socialista, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na reunião, e "sem qualquer oposição do grupo parlamentar", o PS deu luz verde à apresentação de um projeto de lei, explicou.

Para o líder parlamentar, o PS não podia ficar fora do debate sobre um tema como o da morte medicamente assistida que, "pelo seu melindre", exige "uma minúcia, uma tecnicidade e um bom senso que não podem estar ausentes deste processo".

O processo legislativo sobre a eutanásia, insistiu, remete para questões de "direitos humanos, questões societárias e de natureza ética" em que "é importante o PS não ter uma posição de omissão".

Este calendário, de aprovação no parlamento até julho, coincide com o do Bloco de Esquerda, que entregou na terça-feira o seu projeto de lei no parlamento.

No último ano e meio, nas palavras de Carlos César, houve um debate intenso que permitiu criar, no partido, "um maior consenso" em torno da ideia de os socialistas apresentarem uma iniciativa legislativa própria.

Na Assembleia da República entraram já dois projetos de lei para despenalizar a morte medicamente assistida, um do BE e outro do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), estando também previsto "Os Verdes" apresentarem o seu texto nos próximos dias.

Maria Antónia Almeida Santos, que apresentou no último congresso do PS uma moção sobre eutanásia, é uma das deputadas do grupo de trabalho do partido que vai elaborar o projeto de lei dos socialistas.

O líder parlamentar e presidente do PS lembrou que essa moção, que defendia a eutanásia e que tinha Maria Antónia Almeida Santos como uma das subscritoras, foi aprovada numa reunião da Comissão Nacional do partido.

"Tem havido um profundo debate sobre esta matéria. Já foram feitas dezenas de audições, com instituições de vária ordem, esse debate tem decorrido no interior do PS, continuará a ser aprofundado", acrescentou.

Os deputados do PS terão liberdade de voto.

À direita, o PSD já decidiu também dar liberdade de voto, apesar de Pedro Passo Coelho, o líder ainda em funções, ter prometido uma posição oficial e admitido todos os cenários, incluindo o do referendo.

Rui Rio, o novo presidente social-democrata, é, pessoalmente, favorável à despenalização da morte assistida, mas não é conhecida a posição dos órgãos nacionais, que só tomarão posse depois do congresso de 16 a 18 de fevereiro, em Lisboa.

O CDS-PP, liderado por Assunção Cristas, é contra os projetos de despenalização da morte assistida. O PCP ainda não tem posição.

O projeto bloquista permite as duas formas de morte assistida - a eutanásia e o suicídio assistido - e admite a sua realização em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente.

No texto, o BE garante a objeção de consciência para médicos e enfermeiros e nunca usa os termos eutanásia ou suicídio assistido, optando pela expressão "antecipação da morte por decisão da própria pessoa".

A condição essencial é que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

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