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Governo: Ajuda pública ao desenvolvimento muito inferior às necessidades

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação portuguesa alertou hoje que as verbas disponíveis para a ajuda pública ao desenvolvimento estão muito aquém das necessidades anuais, afirmando que "o desafio" é atrair investimento dos privados.

Governo: Ajuda pública ao desenvolvimento muito inferior às necessidades
Notícias ao Minuto

15:14 - 06/02/18 por Lusa

Política Teresa Ribeiro

"Temos hoje anualmente no mundo como valor da ajuda pública ao desenvolvimento cerca de 135 mil milhões de dólares. O que precisamos para cumprir a Agenda 2030 [Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definidos pelas Nações Unidas] anualmente é de 3,3 a 5,5 biliões de dólares", afirmou Teresa Ribeiro, intervindo no seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O seminário insere-se na reunião de alto nível de três dias da CPLP que está a decorrer em Lisboa.

A governante portuguesa destacou que estes números mostram "o fosso existente" entre aquela que é "a ajuda pública ao desenvolvimento [APD] disponível e as necessidades a que a Agenda 2030 nos obriga e que convoca para a sua completa implementação".

"É este o desafio: como é que vamos chamar os privados, como é que os vamos interessar para investirem mais nos nossos países?", afirmou a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

Teresa Ribeiro sublinhou que os países "não querem continuar numa dependência económica".

A APD, disse, "não pode substituir o investimento, o desenvolvimento económico e a promoção do comércio", mas "tem de coexistir e tem de servir para ser catalisadora desse desenvolvimento económico".

Por isso, acrescentou, hoje olha-se "de uma forma diferente para todos aqueles que devem intervir no processo de desenvolvimento: as organizações não-governamentais para o desenvolvimento [ONGD], o Estado - porque tem responsabilidades particulares nesse domínio -, mas também o setor privado".

Na sua intervenção, Teresa Ribeiro recordou ainda o trabalho do atual executivo socialista na área da cooperação.

"Quando chegámos há dois anos ao Governo, havia uma situação de extrema fragilidade de toda a máquina da cooperação, já que os fundos alocados tinham-se ressentido fortemente dessa crise. Era necessário inverter a situação, mas de uma forma sustentável", pelo que foi preciso diversificar as formas de financiamento, explicou.

Portugal tem procurado captar verbas da União Europeia no âmbito da cooperação delegada e, em dois anos, obteve 190 milhões de euros em fundos comunitários, revelou.

Teresa Ribeiro referiu que o Governo também tem procurado "utilizar melhor os mecanismos financeiros das multilaterais financeiras para o desenvolvimento".

Por outro lado, Portugal "não desistiu de maneira nenhuma" da APD, mas a secretária de Estado sustentou que há que utilizá-la "de forma muito judiciosa e para que efetivamente contribua para fomentar todos os pontos que são decisivos para o crescimento económico dos países".

Em particular, no setor da agricultura, o país promove iniciativas de cooperação com vários países da CPLP, referiu.

Em Moçambique, Portugal e Brasil estão envolvidos num projeto de cooperação triangular de plantação de café na Gorongosa, "com uma grande preocupação de sustentabilidade e numa paisagem muito especial, muito protegida", indicou.

Por outro lado, a governante revelou que está prestes a ser assinado um "grande projeto" em Angola, recorrendo a fundos comunitários, "muito virado para a pequena agricultura e que pretende capacitar os seus protagonistas para uma maior sustentabilidade económica".

Segundo a secretária de Estado, em Timor-Leste, há um projeto de cooperação delegada para o desenvolvimento rural, com o objetivo de "melhorar os níveis da qualidade e segurança alimentar"; na Guiné-Bissau, a aposta é na continuidade das iniciativas na área agrícola já em execução, e em São Tomé e Príncipe, está em negociação um projeto, também nas fileiras agrícolas, com a União Europeia.

Teresa Ribeiro deu ainda o exemplo de "outros instrumentos, como o fundo fiduciário da União Europeia na Colômbia, onde decorre um projeto de produção de cacau que "foi sobretudo criado para ajudar na consolidação do processo de paz", e que envolve empresas portuguesas no escoamento e na distribuição deste produto.

O encontro de alto nível prossegue hoje à tarde com uma reunião de ministros da comunidade lusófona, que vão aprovar a "Carta de Lisboa pela Agricultura Familiar na CPLP", e que será assinada na quarta-feira, último dia dos trabalhos.

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