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Benefícios fiscais? "Regras têm de ser iguais para todos"
Governo vai criar um grupo de trabalho para reavaliar todos os benefícios fiscais. As conclusões daí retiradas, garantiu o secretário de Estado António Mendonça Mendes, não levarão nem a uma descida dos impostos nem a um aumento. Miguel Sousa Tavares discorda, uma vez que, quem deixar de receber algum benefício, irá naturalmente pagar mais impostos.
© Global Imagens
Política Miguel Sousa Tavares
Miguel Sousa Tavares considera a reavaliação dos benefícios fiscais, que vai ser levada a cabo por um grupo de trabalho criado pelo Governo, “uma questão de justiça e de transparência, que há muito era exigível”.
E explicou, de forma simples no habitual espaço de opinião na SIC, porquê. Duas pessoas que tenham um negócio semelhante, um pode estar a pagar mais imposto do que outro por ter seguido “um caminho de esperteza” ou por ter tido uma isenção fiscal, dependendo essas decisões de diferentes interpretações até das repartições das finanças.
“Ora, as regras têm de ser iguais para todos e os caminhos têm de ser transparentes”, afirmou o escritor, que vê com bons olhos que o grupo de trabalho “diga quais são os critérios para que alguém beneficie de isenções, de perdões fiscais ou de processos mais dilatados de pagamento”.
A verdade, constatou Sousa Tavares, que “as regras não são iguais para todos e, sobretudo, são muito casuísticas, não há uma regra geral”.
No entender do comentador, importa saber porque é que "as fundações hão-de estar sistematicamente isentas de impostos e beneficiar, paralelamente, de dinheiros públicos? Não consigo perceber”, referiu Sousa Tavares, sublinhando que “o princípio de uma fundação privada é que alguém deixa o seu dinheiro para uma atividade social, cultural e etc, com o seu dinheiro, não é com dinheiros públicos. Se dinheiros públicos são envolvidos em fundações privadas, então elas têm que pagar impostos”.
O escritor espera que esta reavaliação dos benefícios fiscais seja “um jogo limpo”. “Mas fico preocupado quando ouço o secretário de Estado, por um lado, dizer que a despesa fiscal é elevadíssima, e, por outro lado, dizer que sejam quais forem as conclusões do grupo de trabalho não vai haver aumento de impostos”, notou ainda, considerando que se há quem vá deixar de beneficiar de uma isenção fiscal, isso significa que vai passar a pagar mais impostos. E isso, entende, “devia ser esclarecido”.
No que toca à proposta do Governo de passar a haver um mediador entre o contribuinte e o Estado para que se evite que se tenha de ir diretamente a tribunal, Sousa Tavares considera-a uma “ideia brilhante”.
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