A proposta temática intitulada "Reformar a Segurança Social: o Mito que nos trava; a Sedução que nos falha", entregue na quarta-feira, quer alertar no Congresso a realizar entre 16 e 18 de fevereiro para "o valor político da urgência da reforma da Segurança Social".

"O sistema de Segurança Social e a sua sustentabilidade como o conhecemos, é um Mito. E dentro desse, o Mito que o suporta é o que envolve o nosso sistema público de pensões", escreve a deputada, que é também vogal da Comissão Política Nacional de Pedro Passos Coelho.

No texto, Joana Barata Lopes alerta que, se nada for feito, o mito "cairá de podre", mas apenas "quando já não houver dinheiro que o sustente, nem reforma que o salve".

Por isso, e apesar de considerar que não cabe numa proposta temática apontar uma solução, define algumas 'balizas' pelas quais o PSD se deve reger nesta temática.

Por um lado, assumir a necessidade de uma "reforma profunda e duradoura" e que seja "justa e proporcional", distribuindo equitativamente entre gerações o ónus do equilíbrio do sistema.

"Os modelos de reforma que se baseiam nas alterações em alta das contribuições dos ativos e nas alterações em baixa dos benefícios futuros dos pensionistas não podem servir-nos", defende a autora, que integra a comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

Por outro lado, a moção defende que tem de haver uma proporção entre as contribuições e os benefícios do sistema e alerta que o aumento da receita consignada à Segurança Social não pode "ignorar o elevado nível contributivo e fiscal a que os portugueses já estão sujeitos".

"No cumprimento da proporcionalidade justa, a definição de tetos máximos de pensão de velhice deve ter o seu correspondente máximo de contribuição", defende, apelando ainda a que o contribuinte tenha acesso à sua situação contributiva "de forma transparente, podendo consultar o seu processo contributivo ao longo da vida".

A deputada e dirigente social-democrata admite que qualquer caminho de reforma da Segurança Social "comportará despesa financeira da transição, da alteração, da nova solução".

"O que tem de perguntar-se aos portugueses é isto: qual é a despesa que querem suportar? A da manutenção de um modelo criado com base em pressupostos de realidade que já não são os de hoje? Ou a da mudança que confira a previsibilidade suficiente para que o risco de se contribuir para benefício futuro, seja eliminado?", questiona.

Joana Barata Lopes elogia o papel do PSD na tentativa de trazer esta matéria para o debate público, nomeadamente no último Orçamento do Estado, propondo a avaliação da sustentabilidade por uma entidade independente e a criação de uma Comissão Parlamentar para discussão da Reforma do Sistema Público de Segurança Social, ambas rejeitadas.

"'Chumbar' o debate político transparente e acessível a todos, é não apenas um ultraje desrespeitoso a quem elege, é um perigoso sinal: Deixa claro que há um Mito de sustentabilidade que alguns querem a toda a força proteger", critica.

Para a deputada, o "desafio político primeiro", ainda antes de se pensar nos modelos e nas soluções, é atrair as pessoas para a discussão séria deste problema e dizer-lhes a verdade sobre o sistema.

"Talvez seja dizer às pessoas que a verdade é que não vão ter pensão de velhice. Dizer às pessoas que, nos moldes atuais e com as regras atuais, não existirão benefícios futuros proporcionais ao esforço que fazem", afirma, contrapondo que o papel do PSD é dizer que "não tem de ser assim".

O prazo para a entrega de propostas temáticas, tal como as propostas estatutárias, terminou na quarta-feira, mas apenas serão divulgadas nos órgãos do partido em 7 de fevereiro.