POUPANÇA NO MINUTO
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"Temos uma política que vive muito de casos e casinhos"
A ex-ministra da Justiça comentou, esta quarta-feira, alguns dos temas que estão a marcar o setor judicial.
© Global Imagens
Política Teixeira da Cruz
Uma das polémicas relacionadas com justiça que veio a público recentemente prende-se com os bilhetes de futebol pedidos por Mário Centeno como se tratando, alegadamente, de uma contrapartida face a um alegado favorecimento a título fiscal atribuído à família do presidente do Benfica.
Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à SIC Notícias, optou por não se pronunciar diretamente sobre o caso, até por desconhecimento do processo, mas falando em abstrato disse que “se um ministro solicitasse dois bilhetes para assistir a um jogo de futebol comprometendo-se a pagar esses bilhetes a questão era uma”. Porém, “se houve contrapartidas em função disso, a questão é outra”. Ainda assim, a ex-ministra da Justiça não acredita que “pudesse haver essa contrapartida, desde logo porque a isenção [de IMI] começaria na autarquia”.
Face a esta polémica, Paula Teixeira da Cruz é perentória ao afirmar que “nós temos uma política que vive muito de casos e, muitas vezes, de casinhos”.
“Muitas vezes opinamos sobre questões de que não temos conhecimento completo”, acrescentou.
Nesta senda, a ex-ministra do governo de Pedro Passos Coelho disse que agora é tempo de “aguardar com serenidade e habituarmo-nos a que esta é a normalidade”.
“Quando há uma dúvida e ela é investigada, essa é a normalidade. A anormalidade era o que existia antes que, por muitas dúvidas que existissem, quase nada se passava”, continuou.
Operação Fizz e o acordo que permite julgamento de Manuel Vicente em Angola
Falando mais uma vez em “termos gerais e abstratos”, e não especificamente sobre um tema em concreto, Paula Teixeira da Cruz explicou que é possível que o julgamento do ex-vice-presidente de Angola seja feito em Luanda sem que a justiça portuguesa seja ‘manchada’.
Isto porque, explicou a a ex-ministra, existem acordos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) que assim o permitem.
“O Estado membro de que é originário o cidadão pode requerer o julgamento no país de origem, tal como acontece no estatuto de extradição”, referiu a especialista, sublinhando que “estes acordos da CPLP estão vigentes e são aplicáveis a qualquer cidadão que seja originário de um Estado membro”.
Antes de terminar, Paula Teixeira da Cruz deixou uma ‘alfinetada’ na atual ministra da Justiça: “Fui a Angola duas vezes como ministra quando estes processos já decorriam e nunca fui mal recebida, antes pelo contrário”, disse, fazendo menção indireta ao facto de uma visita de Francisca Van Dunem a Angola ter sido adiada sem data prevista para a sua posterior realização.
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