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Ministro vai ao parlamento por causa de política para o cinema
O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, vai ser ouvido no Parlamento sobre política cultural para o cinema e audiovisual, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP e aprovado hoje por unanimidade.
© Global Imagens/Gerardo Santos
Política Castro Mendes
O requerimento, aprovado hoje pelos deputados da comissão parlamentar de Cultura, prevê ainda uma audição - em data a anunciar - da direção do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) e da Plataforma do Cinema para a área do Cinema, que tem contestado a proposta de alteração da regulamentação da lei do setor.
O PCP pede "um processo mais aberto de discussão para que seja possível conhecer em detalhe as pespetivas de intervenção do Governo, o papel que a tutela reserva ao ICA, a visão da própria direção do ICA, as críticas existentes à legislação em vigor e às propostas até ao momento conhecidas", lê-se no requerimento.
O grupo parlamentar comunista quer que se discutam "os pressuspostos do atual enquadramento jurídico da criação cinematográfica" e que se avalie se o ICA "encontra hoje plenas condições para cumprimento da sua missão".
Na origem deste requerimento do PCP está uma alteração à regulamentação da lei do cinema e audiovisual, cujo processo se arrasta há cerca de um ano.
Na mais recente audição parlamentar, a 16 de janeiro passado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, disse que a alteração à regulamentação da lei do cinema já estava em processo legislativo, mas que a tutela ainda aceitava "contributos e pedidos de ajuste".
A demora na aprovação da legislação prendeu-se, num certo momento, com a falta de entendimento entre todos os agentes do setor, sobretudo por causa do modelo de nomeação dos júris dos concursos de apoio financeiro pelo ICA.
Vários profissionais do setor, como produtores, realizadores, promotores e diretores de festivais, reunidos numa plataforma coletiva, criticam a possibilidade de "ingerência de interesses privados, num sistema público de apoios".
No ano passado a discórdia levou produtores, realizadores, promotores de cinema e sindicatos a manifestarem-se no Festival de Cinema de Berlim, com a apresentação de uma carta aberta, apoiada por personalidades internacionais.
Por causa deste processo legislativo, os concursos de apoio financeiro de 2017 abriram com vários meses de atraso e houve mudanças na direção do ICA, com a presidente Filomena Serras Pereira a manifestar-se incapaz de dialogar com o setor, sendo substituída por Luís Chaby Vaz.
Na audição parlamentar de 16 de janeiro, Miguel Honrado disse que a aprovação da regulamentação teria de ser célere, para que os concursos de apoio financeiro do cinema e audiovisual possam abrir até ao final de março.
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