AR faz recomendações ao Governo para maior proteção de menores com cancro
O parlamento fez cinco recomendações ao Governo para que adote medidas de apoio e proteção aos menores com cancro e suas famílias, como reforçar os cuidados paliativos pediátricos e apoio docente nos hospitais e em casa.
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Política Diário da República
As cinco recomendações, publicadas hoje em Diário da República, propõem várias iniciativas para garantir uma maior proteção e às crianças e jovens com cancro e respetivos familiares e cuidadores, entre as quais a criação do estatuto do cuidador informal já recomendada pelo parlamento.
Na área da saúde, a Assembleia da República defende, entre outras medidas, a "garantia de transporte gratuito para as consultas e tratamentos, durante a doença, o seguimento e a vigilância" e a comparticipação pelo escalão A de medicamentos e suplementos alimentares, quando prescritos por médico oncologista assistente.
Recomenda também que seja assegurado, em ambiente hospitalar ou domiciliário, a prestação de cuidados paliativos a todos os menores que se encontrem em fim de vida, bem como apoio estruturado aos cuidadores.
Propõe ainda apoio psicológico dos menores e dos seus cuidadores, logo que seja diagnosticado o cancro, bem como acompanhamento psicológico regular, e o reforço do apoio nos cuidados domiciliários e nos cuidados de saúde primários aos cuidadores informais, criando grupos de ajuda e informando.
A nível da educação, as propostas passam pelo aumento do número de docentes a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde, garantindo o acompanhamento escolar destes menores e o reforço do apoio docente ao domicílio.
Defendem também a "garantia dos recursos necessários para que as escolas e os hospitais implementem o ensino à distância, sempre que necessário".
O parlamento defende, na área do trabalho e da segurança social, a prorrogação do período de baixa por assistência a filho menor com cancro e a contagem do período de baixa para assistência ao filho para o cálculo do tempo de serviço para a aposentação.
Propõe também a atribuição aos cuidadores informais do direito a horário flexível e ou redução de horário de trabalho, sem redução da remuneração.
Rever as condições do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), no sentido de prever a possibilidade do alargamento da disponibilização destes produtos a todos os menores portadores de doença oncológica e incapacidade declarada, mesmo que a sua incapacidade seja inferior a 60%, é outra das medidas propostas.
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