Em conferência de imprensa no Porto, Rui Moreira acusou a DGPC de o ter feito "por mais que uma vez" com o seu antecessor, durante a "pré-campanha eleitoral" e quando o "censurou" na apresentação de um livro da sua autoria.

Na passada terça-feira, o presidente da Câmara do Porto defendeu que a classificação de edifícios ou aglomerados com interesse local deve ser competência dos municípios.

No dia seguinte, a DGPC indicou que a classificação de imóveis como de interesse municipal incumbe aos municípios que, no âmbito da legislação atual, já classificaram 282 imóveis, dos quais, 16 em Lisboa e um no Porto.

Depois do esclarecimento da DGPC, a Câmara do Porto reiterou que "não é possível aos municípios, neste momento, e de forma autónoma, classificar patrimonialmente imóveis de interesse municipal", acrescentando que a inscrição de imóveis na carta do PDM, não aufere, por si só, uma proteção patrimonial.

"A título de exemplo, o Teatro Sá da Bandeira estava inscrito na carta do PDM, contudo este mecanismo nunca teria capacidade para evitar que o imóvel, caso fosse vendido a privados, pudesse ter outra finalidade, podendo até transformar-se num hotel", vincou então a autarquia.,

Hoje, e considerando que ao contrário do entendimento "que todos tinham (incluindo a DGPC), de que as autarquias não carecem de parecer favorável para a classificação de imóvel de interesse municipal", o autarca avançou que haja ou não parecer da direção geral, proporá "a classificação do Teatro Sá da Bandeira".

Alvo do direito de preferência em 2017 manifestado pela CMP, o Teatro Sá da Bandeira ainda assim, pode "não vir a ser comprado pela autarquia", caso não haja "o visto Tribunal de Contas (TdC)", admitiu Rui Moreira para quem o "teatro ficará protegido seja qual for o parecer da DGPC".

Explicando a razão porque sete meses depois de ter exercido o direito de preferência ainda não foi feita a transação, o autarca afirmou que tal decorre do facto de "um dos 40 vendedores não ter apresentado a declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária", conforme exige o TdC.

Perante a intervenção "porventura correta" do TdC, Rui Moreira argumentou que o que "está errado é a lei", apresentando depois números sobre os direitos de preferência da CMP desde 2016, num total de 33 casos.

"Destes, 25 foram anulados pelo vendedor, usando expedientes vários, seis têm escritura realizada e dois aguardam pela realização da escritura", vincou Rui Moreira, revelando que em 2017 "o valor deste exercício corresponde a quase oito milhões de euros", dos quais a CMP apenas "conseguiu concretizar cinco milhões de euros".

E prosseguiu: "em 11 dos 16 casos, os vendedores conseguiram anular a venda após a comunicação do direito de preferência pela câmara", aproveitando para "desmentir" que o Bairro da Tapada "tenha sido vendido" e que a câmara "não tenha pretendido exercer o direito de preferência".

Sobre a defesa apresentada pela Ordem dos Arquitetos da classificação do Parque Residencial da Boavista, na zona do Foco onde se inclui um edifício da década de 1960, Rui Moreira entende-o como "um não caso", salientando ser uma "questão já resolvida pela câmara" e "arquivado pela DGPC" a quem, precisou, "foi feito o pedido de classificação".

Da construção de uma torre panorâmica de seis andares na Estação de São Bento para instalação de um restaurante, o autarca afirmou "ter conhecimento informal", explicando ser um processo da "responsabilidade da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU)", entidade que "não pertence ao município".

"O que sei disso foi-me transmitido pelo arquiteto Souto Moura", sendo da "competência da SRU e da DGPC pronunciar-se sobre essa matéria", disse o autarca.

A Lusa tentou ouvir a DGPC, mas tal não foi possível até ao momento.