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PCP acusa Governo de mera intenção sem romper com PSD/CDS
O dirigente comunista João Frazão acusou hoje o Governo socialista de mera "intenção", arriscando mesmo a "fraude" quanto ao "estatuto da pequena agricultura familiar", por aquele projeto não romper com o "brutal agravamento no Governo PSD/CDS".
© Global Imagens
Política Pequena Agricultura
"O Governo PS opta por não estabelecer a rutura com o rumo de eliminação de milhares de pequenos agricultores, que pautou a política de sucessivos governos nas últimas décadas e que teve um brutal agravamento no Governo PSD/CDS, com linhas de apoio, de facto, num estatuto que reconheça o seu papel na ocupação do território, na dinamização da produção nacional e do mundo rural", disse, em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, em Lisboa.
O membro da comissão política do Comité Central comunista considerou que o referido "projeto de estatuto em consulta pública que o PCP crítica fortemente não passa por isso de uma intenção" e, "para não ser apenas propaganda, para não ser uma fraude, para ser uma boa intenção e resolver os problemas da agricultura familiar, precisa de muito mais".
"[A proposta do executivo do PS] nem responde ao universo de agricultores que qualquer medida do género devia alcançar nem constitui o conjunto de medidas que a natureza dos problemas que estão colocados exige", insistiu, sublinhando que as "políticas de direita" e a "Política Agrícola Comum" já destruíram "mais de 400 mil explorações, com consequências na desertificação e abandono", visíveis nos dramáticos incêndios florestais de 2017.
João Frazão exemplificou com o facto de, segundo o projeto governamental, ficar definida como "pequena agricultura familiar" todas "as explorações cuja mão de obra é no mínimo 50% originária do agregado familiar", algo "associado ao rendimento não poder ultrapassar o segundo escalão do IRS (10.700 euros/ano), assegurado maioritariamente a partir da exploração agrícola", considerando que tal "exclui a esmagadora maioria dos agricultores".
Segundo o responsável do PCP, ficam assim de fora: quem tem rendimentos acima do valor referenciado, sobretudo jovens agricultores, milhares de pequenos produtores, cuja principal fonte de rendimento são as respetivas pensões, e os que acumulam a atividade agrícola com outras profissões.
O dirigente comunista relembrou ainda iniciativas do seu partido, desde 2015, pela constituição da "carta da agricultura familiar", rejeitadas por PSD/CDS, mas também sem o apoio do PS, enumerando os seus benefícios, assim como, recentemente e no debate do Orçamento do Estado para 2018, a não aprovação de medidas do PCP pela majoração do gasóleo agrícola ou um regime de eletricidade verde, entre outras.
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