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Parlamento recebe plano de implementação da cooperação estruturada
A comissão parlamentar de Assuntos Europeus vai pedir a audição "com máxima urgência" dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa sobre a cooperação estruturada permanente na Defesa, após o Governo ter enviado o plano de implementação nacional.
© Global Imagens
Política Assuntos Europeus
A informação foi adiantada à Lusa pela presidente da comissão parlamentar, Regina Bastos (PSD), no final de uma reunião da mesa e coordenadores destinada a debater o agendamento da audição dos dois ministros.
A deputada revelou que o Governo enviou o documento, que "é confidencial", à comissão de Assuntos Europeus, que vai agora enviar ao executivo um ofício a solicitar a audição "com a máxima urgência" dos dois governantes, Augusto Santos Silva (Negócios Estrangeiros) e José Azeredo Lopes (Defesa Nacional).
Os dois ministros tiveram audição marcada para dezembro na comissão de Assuntos Europeus para debater o plano de implementação nacional da cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa da União Europeia (PESCO), mas os deputados recusaram a reunião, na véspera, por considerarem que o Governo não tinha enviado a documentação pretendida.
Os parlamentares queriam ter acesso ao plano de implementação nacional, mas o executivo apenas remeteu uma nota explicativa sobre o mesmo, argumentando que aquele documento continha informação confidencial.
Numa carta enviada então ao parlamento, o Governo justificou que a divulgação do plano de implementação nacional da cooperação estruturada permanente "contenderia com as obrigações de Portugal" e "colocaria em causa a sua capacidade negocial".
Em dezembro, o parlamento aprovou resoluções do PS, PSD e CDS-PP a recomendar a adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente na área da defesa e defesa, na União Europeia.
As três iniciativas recusam que este mecanismo possa abrir caminho à criação de um exército europeu e à especialização das forças armadas, além de defenderem a complementaridade com a NATO.
O Conselho da União Europeia (UE) adotou a 11 de dezembro uma decisão que estabelece formalmente a Cooperação Estruturada na Defesa (CEP) com a participação de 25 Estados-membros, incluindo Portugal.
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