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Animais de companhia em restaurantes? Votação na especialidade é hoje

Projetos de lei do PAN, BE e PEV para permitir a presença de animais de companhia em restaurantes, além dos cães de assistência que já são autorizados, são hoje votados na especialidade no parlamento.

Animais de companhia em restaurantes? Votação na especialidade é hoje
Notícias ao Minuto

06:13 - 24/01/18 por Lusa

Política Parlamento

As propostas visam alterar a lei de janeiro de 2015 que proíbe a presença de animais em estabelecimentos comerciais.

Apesar de terem o mesmo objetivo, cada projeto apresenta diferenças, com o Bloco de Esquerda (BE) a referir a criação de áreas de permissão a animais enquanto o Partido Ecologista os Verdes (PEV) aponta a possibilidade de permanência de animais nos restaurantes "sob condições específicas".

A apreciação e votação na especialidade dos três projetos de lei constam da agenda da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Os três projetos foram aprovados na generalidade em 13 de outubro, mas com votações distintas, e tiveram, em várias bancadas, votos de deputados desalinhados da posição oficial do seu partido.

O projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) nasceu de uma petição remetida ao parlamento pelo deputado André Silva e visa alterar legislação de 2015, que não permite a entrada de animais em espaços fechados de restauração e bebidas, mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize.

A iniciativa do PAN pretende passar a decisão de autorização para os proprietários dos estabelecimentos comerciais, salvaguardando que os animais não tenham acesso a áreas de maneio e confeção de alimentos.

Este diploma contou com os votos favoráveis de PS, CDS-PP, BE, PCP e PEV, além do partido proponente. Contra votaram uma deputada do CDS-PP, Ilda Araújo, e duas deputadas do PS, Maria da Luz Rosinha e Wanda Guimarães. Abstiveram-se o PSD, bem como três deputados do PS e outros quatro do CDS-PP.

O projeto do BE, que defende a possibilidade de os estabelecimentos criarem uma área específica para acolher animais de companhia, devidamente sinalizada, teve uma votação quase idêntica: as mesmas bancadas votaram favoravelmente, o PSD absteve-se, bem como deputados do PS e do CDS-PP. Apenas teve o voto contra da deputada do CDS-PP Ilda Araújo.

O projeto do PEV, que salvaguarda aspetos como o porte e comportamento dos animais, que não pode causar transtorno para os restantes clientes do espaço, teve uma votação mais abrangente: todas as bancadas votaram a favor, registando-se o voto contra da mesma deputada do CDS-PP e três abstenções de deputados socialistas.

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