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Ministro pede aos deputados para concluirem descentralização até ao verão
O Governo quer concluir o processo de descentralização de competências para as autarquias até ao verão, aproveitando uma "oportunidade histórica" e a conjugação de vontades entre autarcas, executivo e o PSD, disse hoje o ministro da Administração Interna.
© Global Imagens
Política Governo
Horas depois de António Costa, secretário-geral do PS e primeiro-ministro, ter desafiado, na segunda-feira, em Coimbra, os partidos a aprovarem as leis da descentralização, o ministro Eduardo Cabrita foi às jornadas parlamentares socialistas afirmar que a bancada tem essa responsabilidade.
Até ao fim da sessão legislativa, em julho, o grupo parlamentar e o parlamento têm "uma responsabilidade e uma oportunidade histórica" para fazer essa "reforma de fundo".
E enumerou os fatores que podem ajudar à aprovação desta transferência de competências para as autarquias, freguesias e municípios, dado que os autarcas estão "em início de mandato" e há "uma maioria clara do PS" a favor desta reforma.
Além do mais, afirmou, o primeiro-ministro "está totalmente empenhado" neste processo e o PSD tem um novo líder, Rui Rio, que tem afirmado que é favorável à descentralização.
2018 é um ano sem eleições e deve ser aproveitado para fazer esta "reforma de fundo", insistiu Eduardo Cabrita na intervenção no debate das jornadas dedicado à descentralização e em que participou Isilda Gomes, presidente da câmara de Portimão e responsável pelo dossier na Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
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