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BE pede cumprimento de resolução sobre luz e água em bairros clandestinos

A coordenadora do BE, Catarina Martins, exigiu hoje o cumprimento do projeto de resolução, aprovado há seis meses no parlamento por unanimidade, para assegurar eletricidade e luz em habitações clandestinas, defendendo um programa de realojamento e de habitação pública.

BE pede cumprimento de resolução sobre luz e água em bairros clandestinos
Notícias ao Minuto

18:18 - 22/01/18 por Lusa

Política AR

Catarina Martins esteve esta tarde no Bairro da Torre, em Loures, e aproveitou esta visita a famílias que estão sem eletricidade há mais de um ano para defender a urgência de cumprir o projeto de resolução, "aprovado por unanimidade no parlamento, de que em todos os bairros tem que existir acesso à luz".

"A EDP não pode mandar mais do que o Estado e tem de cumprir o direito destas pessoas do acesso à luz", considerou, acrescentando que esta decisão de deixar de fornecer este bairro clandestino é contra o que foi aprovado na Assembleia da República a 27 de junho de 2017.

Na opinião da coordenadora bloquista, "a EDP tem uma posição muito agressiva quando é confrontada com casos sociais" e "o Governo e as autarquias têm a responsabilidade de fazer com que os direitos que a lei consagra sejam efetivados e portanto têm responsabilidade junto da EDP de exigir e garantir soluções".

No projeto de resolução de junho de 2017, assinado por deputados de todos os partidos com assento parlamentar, a Assembleia da República recomenda ao Governo que "adote com urgência, enquanto não são implementadas soluções de realojamento condignas, no quadro de programas que prossigam esse objetivo, as medidas adequadas a assegurar a prestação do serviço público de eletricidade aos habitantes dos bairros e núcleos de habitações precárias".

"Um segundo problema é que há tempo demais que não há nenhum programa de realojamento e de habitação pública com fogo em Portugal que possa resolver o problema dos bairros clandestinos", recordou a líder do BE.

Existiu um Plano Especial de Realojamento em 1993 que, segundo Catarina Martins, "ainda nem sequer fui cumprido".

"O direito à habitação é aquele pilar do Estado social que nunca fui construído", lamentou.

Questionada sobre as questões de atualidade pelos jornalistas, a líder bloquista escusou-se a fazer grandes comentários.

A propósito das declarações de domingo do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que sobre a questão do veto presidencial à lei do financiamento dos partidos considerou que o BE "se está a fazer de morto" e ainda não descobriu qual é seu o posicionamento, Catarina Martins recordou apenas que "a posição do Bloco é pública".

"Nós fizemos um comunicado sobre isso e acho que não tem nenhum sentido estar neste momento a comentar essa matéria", sustentou.

Em relação às declarações do líder parlamentar do PS, Carlos César, que afirmou que os socialistas não precisam de ter novos aliados, mas de ter todos os interlocutores, a coordenadora do BE respondeu que "essa é absolutamente uma questão lateral".

"Nós temos que lutar por aquilo que realmente importa às pessoas. E as pessoas fazem escolhas e essas farão a seu devido tempo. Agora o que interessa saber é quais são as escolhas que contam quando nós falamos das condições concretas de vida no nosso país", disse.

Também sobre a Operação Fizz, Catarina Martins escusou-se a fazer qualquer comentário, reiterando que "o Bloco tem uma posição de princípio que não é muito original e que tem a ver com a própria estrutura do nosso Estado: há separação de poderes entre o poder político e o poder judicial".

JF // JPS

Lusa/fim

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