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Primeiro semestre pode ser "histórico" para concluir descentralização

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou hoje no Porto que este primeiro semestre do ano pode ser "histórico para a concretização do processo de descentralização" de competências para as autarquias locais.

Primeiro semestre pode ser "histórico" para concluir descentralização
Notícias ao Minuto

15:14 - 19/01/18 por Lusa

Política Governo

"A descentralização é a verdadeira pedra angular da reforma do Estado. Nós estamos naquilo que, acredito, poderá ser o semestre histórico para a concretização do processo de descentralização", afirmou Eduardo Cabrita, no Palácio da Bolsa, no âmbito do debate promovido pela Associação Comercial do Porto (ACP) "Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto: Que futuro?".

Segundo Eduardo Cabrita, há hoje o empenho "de todos" no processo da descentralização, antes de mais, dos autarcas, "que estão no início do mandato, altura adequada para atempadamente preparar a transferência de novas competências em todas as áreas de políticas públicas", bem como de "um primeiro-ministro que foi presidente da Câmara de Lisboa e, desde há uma semana, do líder do maior partido da oposição [PSD], que foi presidente da câmara do Porto".

"Neste quadro, temos condições para discutir com toda a abertura" e para concluir o processo neste semestre, sublinhou.

Questionado pelos jornalistas sobre a questão da eleição direta dos presidentes das áreas metropolitanas, o ministro subscreveu o que anteriormente tinham já referido os autarcas do Porto, Rui Moreira, e de Lisboa, Fernando Medina: o essencial é descentralizar já.

"Como disseram os dois presidentes, estamos unidos quanto ao essencial", disse, acrescentando que "é evidente que este Governo já descentralizou mais do que qualquer governo anterior".

Para o ministro, "as questões técnico-jurídicas serão resolvidas" a seu tempo, até porque "não há eleições locais antes de 2021".

"Encontraremos soluções para as questões técnicas", vincou, lembrando que as "leis estruturantes" do processo de descentralização foram já apresentadas às associações nacionais dos municípios e das freguesias e que se encontra no parlamento a lei-quadro, mais de duas dezenas de diplomas setoriais e a proposta de lei das finanças locais.

Sobre algumas reservas que alguns intervenientes neste debate levantaram sobre este processo de descentralização ser uma regionalização encapotada, e que deveria avançar a regionalização, Cabrita disse: "Não vamos lançar poeira naquilo que está no programa do Governo".

O programa do Governo "é uma aposta profunda na descentralização, no quadro constitucional, de cumprir a Constituição, e nessa matéria consideramos que há hoje condições políticas únicas", frisou.

O ministro espera que agora Rui Rio, que tomará posse como o 28.º líder do PSD em meados de fevereiro, "facilite o diálogo, que tem que envolver todas as forças parlamentares".

O processo de descentralização tem de ter, na sua opinião, "a convergência das forças que apoiam o governo, mas também de partidos com grande expressão autárquica, como o PSD".

"Quando se cria ruído o que ganha é sempre o centralismo. Foi isso que levou a um Portugal 2020 em que Portugal foi esquecido e as opções do Norte e outras [regiões] foram esquecidas. O que queremos é fazer participar as regiões no Portugal 2030", designadamente quanto "às questões de detalhe", concluiu.

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