Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, Carlos César, líder parlamentar do PS, recordou estar em curso um debate, em comissão, que "poderá fazer com que a proposta [socialista] tenha outra formulação".

Hoje, o Jornal Económico noticiou que os socialistas se preparavam para deixar cair, no seu projeto, a parte que previa a possibilidade de as assembleias de condomínios proibirem a utilização de imóveis para alojamento local.

Carlos César, que recusa a ideia de "deixar cair" essa parte do projeto, espera que a lei a sair da Assembleia tenha "um resultado o mais consensual possível".

Face à oposição, por exemplo, do presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, ao projeto do PS, Carlos César afirmou que o "grupo parlamentar tem autonomia" e não é representante do município.

O PS ainda não anunciou quais as alternativas que vai por em discussão na comissão parlamentar.

O projeto de lei do PS de alteração ao Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local defende a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio.

Afirmando no documento que o alojamento local trouxe "diversos benefícios ao nível do crescimento do turismo, da reabilitação dos edifícios e do emprego, entre outros", o PS considera não ser possível esquecer que a atividade "é também potencialmente causadora de conflitos e transtornos diversos aos condóminos que residam em prédio urbano onde aquela se desenvolva".

Daí que, para assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, "não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos" e, procurando garantir o bom relacionamento entre todos, o PS propõe que se junte aos "documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local, a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade".

Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e PAN apresentaram também diplomas sobre o tema, estando todos os documentos na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação para discussão na especialidade.