Ferro Rodrigues diz que é tempo de reforma sem "calculismos partidários"
O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que, depois da "urgência financeira", este é o tempo de fazer reformas em setores como a justiça e o território, sem "eventuais calculismos partidários" a pensar em eleições.
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Política Assembleia da República
Eduardo Ferro Rodrigues falava na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.
"Depois do tempo da urgência financeira, este é o tempo da política estratégica. O setor da justiça faz parte dessa equação estratégica, a par, certamente, de outros, como, por exemplo, as urgentes reformas do território e das florestas que o país exige", afirmou.
O presidente da Assembleia da República salientou que "as eleições europeias e legislativas serão apenas em 2019" e considerou que "os portugueses não compreenderiam que eventuais calculismos partidários prejudicassem a aprovação de mudanças que há muito se impõem".
"Nesse sentido, quero desde já saudar o trabalho desenvolvido no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas e o conjunto de iniciativas que vão agora entrar em fase de discussão pública e parlamentar", acrescentou, considerando que a transparência e divulgação dos processos legislativos "são um bom antídoto contra o populismo antiparlamentar".
Segundo Ferro Rodrigues, "superadas as principais dificuldades económicas e financeiras que marcaram os anos mais recentes, é tempo de prosseguir a consolidação orçamental com um novo olhar reformista".
Quanto ao Pacto de Justiça acordado entre os parceiros judiciários, o presidente da Assembleia da República saudou-o, qualificando-o como "um importante contributo" de quem "conhece por dentro o sistema".
"Cabe agora ao poder político, ao Governo e à Assembleia da República, em articulação com os poderes próprios do senhor Presidente da República, olharem para este contributo qualificado e agirem dentro da sua esfera de poderes próprios", disse.
Na parte inicial do seu discurso, o presidente da Assembleia da República falou da importância do sistema de justiça para a democracia e para o desenvolvimento económico e social, defendendo que é essencial haver uma justiça independente, célere e eficaz.
"Quero aproveitar este momento para saudar publicamente a Comissão Europeia pelo processo que recentemente abriu a propósito de derivas autoritárias atentatórias do princípio democrático da separação de poderes num Estado da União Europeia", declarou, em seguida, referindo-se à Polónia.
A União Europeia "valoriza-se e distingue-se quando se afirma, acima de tudo, como projeto de paz, justiça e democracia", advogou Ferro Rodrigues.
Quanto à justiça portuguesa, no seu entender, não se pode ignorar "a dimensão da pendência dos processos e o seu nível de resolução", mas "os anos mais recentes têm sido marcados por saldos mais positivos ao nível das ações executivas".
"Penso, contudo, que o caminho para a superação deste défice de justiça não se encontra no catastrofismo dos diagnósticos mediáticos, mas, antes no exemplo, no bom exemplo de organização e gestão, que nos é dado, por exemplo, pelos julgados de paz ou pelos centros de arbitragem de conflitos", sustentou.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, "há que trabalhar do lado dos utentes, dos cidadãos, promovendo o alargamento das vias alternativas de resolução de conflitos" e, ao mesmo tempo, "há que trabalhar também do lado do sistema, melhorando os instrumentos de organização e gestão, simplificando e qualificando a feitura das leis e intensificando o uso das novas tecnologias".
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