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Lei do financiamento: PAN quer partidos ausentes do Parlamento a discutir
Apenas dois partidos votaram contra as alterações efetuadas à nova lei: o PAN e o CDS.
© Global Imagens
Política Debate
As alterações ao diploma que diz respeito à lei do financiamento dos partidos vai voltar ao Parlamento para ser discutido, depois de o Presidente da República o ter vetado.
No entanto, e tendo em conta o momento de mudanças na liderança que o PSD atravessa, a discussão só irá ocorrer depois do Congresso Nacional do partido, agendado para 16, 17 e 18 de fevereiro.
Nesta senda, o PAN requereu, esta quarta-feira, à 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que sejam realizadas "audições a diversas entidades de diferentes áreas, antes da reapreciação em plenário, para permitir um debate alargado” sobre o tema.
Este debate alargado, refere o partido em comunicado, irá ajudar a “esclarecer os partidos e os cidadãos sobre todas as dúvidas que envolvem estas matérias” até porque “vários especialistas em Direito Constitucional e Fiscal levantaram publicamente dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas disposições”.
O PAN considera ainda que esta é uma matéria que diz respeito “não apenas aos partidos com assento parlamentar, mas a todos os partidos inscritos no registo existente no Tribunal Constitucional, os quais devem também ser ouvidos”.
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