O Parlamento analisou e votou, esta quinta-feira, a legalização da canábis em contexto medicinal, com o Bloco de Esquerda e o PAN a defenderem a medida, o PS a dar liberdade de voto aos deputados e o PSD e CDS a votarem contra.

Os projetos de lei visavam legalizar o consumo e cultivo de canábis para uso medicinal, defendendo os partidos que há provas e experiências internacionais que demonstram vantagens para doentes e médicos.

De acordo com os diplomas, a prescrição da canábis seria feita através de receita médica, identificando-se o médico e o doente, e esta seria fornecida numa farmácia, como se de outro qualquer fármaco se tratasse. Os dois projetos admitem, ainda, o auto cultivo da planta, em quantidade limitada e pelo paciente, mediante autorização das entidades oficiais

Os documentos não foram, porém, votados e por isso baixaram à comissão de saúde durante sessenta dias, avança a TVI24, para melhoramento. 

A baixa à comissão foi acordada entre os partidos com propostas e justificada, em plenário, pela deputada bloquista Mariana Mortágua como uma tentativa de se tentar "uma solução de compromisso" para se conseguir a "melhor lei possível" no parlamento.

Mariana Mortágua admitiu que os dois projetos poderiam chumbar, depois de o PCP ter anunciado o voto contra, que se juntaria aos votos do PSD e do CDS. Os votos do BE, PAN e PS, que tem liberdade de voto, seriam insuficientes.

"Com expectativa e sentido de compromisso", o BE espera que seja possível conseguir uma lei que dê resposta aos problemas dos doentes, afirmou a deputada do BE.

Para o deputado social-democrata Miguel Santos, a introdução de uma substância ou medicamento pressupõe a intervenção do Infarmed. Para além disso, o político alerta que apesar de existirem estudos internacionais a atestar a validade deste tipo de tratamento, há possíveis efeitos de habituação.

O PSD anunciou, também hoje, que vai apresentar um diploma próprio, que não prevê o autocultivo da planta de canábis, informa a Lusa. 

Já na ótica da deputada comunista Carla Cruz, os diplomas pretendiam, "de forma encapotada, abrir caminho à utilização da canábis para fins recreativos".