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O mandato na PGR e a "tentação fatal para 'constitucionalizar'"
À política o que é da política, à Constituição o que é da Constituição, separa Vital Moreira.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
O debate político por estes dias centrou-se na eventual renovação ou não de mandato de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República.
Tudo começou com uma resposta de Francisca van Dunem à TSF, que considerou que o mandato na procuradoria seria "único", embora haja quem interprete o inverso.
Ora, para o jurista, Vital Moreira o argumento jurídico não cabe nesta história. "Parece óbvio que, na falta de expressa proibição constitucional, nada impede a recondução nem, muito menos, confere um direito à recondução nesse cargo", escreve o cabeça de lista do PS às Europeias de 2009 sobre o tema no blogue Causa Nossa.
O que parece, então, estar a acontecer? Ora Vital Moreira refere que "entre nós há uma tentação fatal para 'constitucionalizar' todas as questões políticas", algo que esta polémica, acredita, veio confirmar.
Para Vital Moreira, há uma separação essencial a fazer: "À Constituição o que é do foro constitucional, à política o que releva da esfera da livre decisão governamental".
"A Constituição não pode ser invocada em vão", acrescenta ainda. "O resto são futilidades constitucionais...".
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