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Único ou não? A polémica do mandato da procuradora

Joana Marques Vidal poderá deixar a Procuradoria-Geral da República em outubro. A polémica, porém, já está instalada e marcou o último debate quinzenal. Saiba o que está em causa.

Único ou não? A polémica do mandato da procuradora

O debate quinzenal da última quarta-feira tinha como tema de partida as prioridades políticas para 2018. Mas uma frase da ministra da Justiça, Francisca van Dunem, numa entrevista de manhã à TSF, acabou por marcar o debate.

A lei e a polémica

Será em outubro que se saberá se a procuradora Joana Marques Vidal continuará ou não à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). Instada a comentar o tema à TSF, a ministra salientou que, na sua análise jurídica, "há um mandato longo e um mandato único" da PGR. O que foi interpretado como uma espécie de ‘abrir a porta de saída’ à procuradora.

O que diz a Constituição da República? Apenas que "o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º", sendo que este artigo está apenas relacionado com a competência da nomeação, não especificando se o mandato é único ou renovável.

Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, assumiu as ‘despesas’ do tema à Direita naquele que foi o último debate quinzenal antes de o PSD eleger um novo líder. Em causa, considerou Hugo Soares, estará uma mudança por razões políticas.

"Os senhores querem mesmo mudar a senhora procuradora porque não gostaram do mandato, livre, competente, determinado que exerceu", acusou o líder parlamentar ‘laranja’, que a dada altura deixou ainda elogios à procuradora: esta “é a primeira vez que a Justiça mostrou que não é diferente com os fortes e com os fracos”, afirmou.

Telmo Correia, do CDS, acabaria por declarar mais tarde aos jornalistas que as palavras da ministra eram uma “má notícia” e disse ainda que o que o Governo está a fazer “de alguma maneira, é a retirar confiança ou apoio a uma procuradora-geral da República que tem mais dez meses de mandato.

'Uma no cravo outra na ferradura'

Ao longo do debate, António Costa realçou que o "calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro” e que é “absolutamente prematuro discutir o tema”. E acrescentou ainda que, pela sua parte, “nunca” dirá “nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR”, isto sem antes falar com o Presidente da República.

Costa acabou por se demarcar mais da forma (isto é, o timing do tema na resposta da ministra dada à rádio) do que do conteúdo. Até porque se o questionassem sobre o tema, tenderia “a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta”, por prematura que seja a discussão.

Costa reiterou ainda que o Governo não tomou qualquer posição política sobre este tema e disse que Francisca Van Dunem "apenas respondeu de boa fé a uma pergunta", saindo assim em defesa da ministra.

Previsivelmente, as palavras mais duras ao longo do debate por parte do primeiro-ministro acabaram mesmo por ser na direção da oposição: “A oposição acorda de manhã, folheia os jornais, ouve a rádio, 'googla' a procurar alguma coisa nas redes sociais e, depois, vem aqui, ao parlamento, fazer umas perguntinhas de passagem sobre o assunto. Esta é a oposição que nós temos", considerou.

A procuradora e a PGR

O Notícias ao Minuto  tentou saber ontem junto da Procuradoria-Geral da República se havia alguma posição sobre o tema. A resposta foi naturalmente institucional: “trata-se de matéria da competência do Presidente da República e do Governo, não cabendo à Procuradora-Geral da República pronunciar-se sobre a mesma”.

Joana Marques Vidal, que assumiu o cargo de procuradora-geral da República em 2012, não se pronunciou publicamente sobre a matéria.

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