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PCP questiona Governo sobre queixas de desrespeito de direitos laborais
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre denúncias de um sindicato relativas a queixas de desrespeito de direitos dos trabalhadores da empresa Lanifato, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, onde dizem existir discriminação salarial.
© Global Imagens
Política Lanifato
A pergunta entregue por escrito no parlamento, em dezembro, assinada pela deputada Paula Santos, do PCP, e hoje tornada pública, é se houve algum acompanhamento desta situação, denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Setor Textil da Beira Baixa (STBB).
O grupo parlamentar pretende saber se formam tomadas medidas por parte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através da Autoridade para as Condições de Trabalho.
Em causa estão denúncias de "pressão e chantagem" nos trabalhadores, com "controlo das idas à casa de banho", "recurso a trabalho suplementar gratuito", "chantagem e ameaças com processos disciplinares", e "pagamento de salários depois do dia 10 de cada mês", que, segundo o sindicato, se verificam na Lanifato, empresa de confeções.
Em novembro, o Bloco de Esquerda já tinha enviado uma pergunta ao parlamento sobre esta situação, para saber que medidas estavam a ser tomadas para pôr fim ao alegado "assédio moral" naquela empresa.
A pergunta era dirigida ao mesmo Ministério do Trabalho, e subscrita pelos deputados Isabel Pires e José Soeiro, com base nas denúncias do mesmo sindicato, apontando igualmente situações como "discriminação salarial entre funcionários, e férias mudadas sem qualquer informação e esclarecimento", entre outras.
O STBB realizou no dia 23 de outubro do ano passado uma conferência de imprensa para denunciar publicamente que aquela empresa sujeita os trabalhadores a várias situações de desrespeito pelos direitos laborais e que configuram assédio moral.
Contactada em novembro pela agência Lusa, a Lanifato recusou prestar declarações sobre as acusações que lhe são imputadas.
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