Num debate em plenário após a leitura da mensagem que acompanha o veto do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o PSD reiterou a intenção de aguardar pela eleição do seu próximo líder para tomar uma posição, enquanto o BE reafirmou que irá apresentar propostas para "melhorar a lei".

CDS-PP e PAN, que votaram contra este diploma aprovado no dia 21 de dezembro, apoiaram o veto presidencial, contra as alterações que põem fim ao limite fixado para a angariação de fundos e isentam de IVA todas as aquisições de bens e serviços pelos partidos para a sua atividade - em vez de apenas os "bens e serviços que visem difundir a sua mensagem política ou identidade própria".

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro e o deputado do PCP António Filipe protagonizaram um momento mais tenso no final desta discussão, que começou com o primeiro a indignar-se com acusações de mentira e acabou com o comunista a criticar o peso do financiamento público nas contas dos centristas: "Os senhores vivem à conta dos contribuintes".

Neste debate, o PCP contestou abertamente a "ausência de fundamentação publicamente escrutinável" destas alterações legislativas, invocada pelo Presidente da República como motivo para o seu veto.

"Não nos lembramos de uma matéria não escrutinável que tivesse sido tão escrutinada como esta", declarou António Filipe, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa exerceu "um direito político de vetar politicamente algo de que politicamente discorda".

Segundo António Filipe, esta matéria foi escrutinada, sim, "com base na mistificação e na mentira", mas "o PCP não renega nada do que assinou e do que aprovou e não se deixa intimidar por quaisquer campanhas de manipulação da opinião pública".

O deputado do PS Jorge Lacão, pelo contrário, concordou que "é legítimo questionar-se da justificação das condições de publicidade que o diploma pôde obter" e mostrou abertura a uma reflexão sobre "tempos de agendamento e as condições preparatórias dos diplomas".

Quanto ao conteúdo do diploma vetado, o socialista considerou que no período de 15 dias até à sua reapreciação há "uma exigência" de "ponderação de argumentos, nomeadamente quando eles são estabelecidos pelo Presidente da República".

O PS tem "toda a disponibilidade para fazer essa mesma reponderação" e "no mais curto prazo possível", embora respeite "os calendários dos outros", completou.

O deputado do PSD José Silvano, que coordenou o grupo de trabalho que preparou estas alterações, também concordou que se procure um "maior escrutínio dos procedimentos da Assembleia da República", mas referiu que estão em causa apenas duas das alterações feitas à lei do financiamento dos partidos, num total de mais de uma dezena.

"O próprio Presidente da República na sua mensagem afirma que, se retirarmos duas delas, estaria disposto a promulgar. Muita coisa estava bem, os portugueses também devem saber isso. Também contém esta lei alterações muito positivas e feitas com consenso", disse.

José Silvano acrescentou, contudo, que o PSD não tem pressa para alterar a lei em vigor. "Aguardaremos pela eleição do próximo líder para tomar uma posição pública sobre esta matéria", reiterou.

Pelo Bloco de Esquerda (BE), Pedro Soares realçou que "o Presidente da República não questiona a constitucionalidade do diploma" e manifestou-se disposto a reapreciá-lo "resolvendo os problemas de escrutínio e de transparência", com propostas para "corrigir e melhorar a lei" vetada, "salvaguardando as correções recomendadas pelo Tribunal Constitucional".

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) defendeu que "esta Assembleia tem todas as condições para confirmar as alterações que foram aprovadas em dezembro".

André Silva, do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, e António Carlos Monteiro, do CDS-PP, declararam que irão apresentar propostas para retirar do diploma vetado o fim do limite à angariação de fundos e a nova redação da isenção do IVA.

"O pior que pode acontecer é darem-se razões para que se manifestem os populismos. Corrijam estes erros e aprovem as alterações que o CDS irá propor", apelou António Carlos Monteiro.