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Lei sobre financiamento partidário reapreciada só após congresso do PSD
O Parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, decidiu hoje a conferência de líderes.
© Global Imagens
Política Líder
Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o PSD solicitou que a reapreciação do diploma fosse agendada para depois de estar eleita a nova liderança do partido, o que mereceu acordo por parte das restantes bancadas parlamentares.
A direção da bancada do PSD justificou o pedido para que fosse a nova liderança a pronunciar-se sobre as matérias consagradas no diploma.
O diploma foi vetado pelo Presidente da República na terça-feira. A mensagem que acompanhou a devolução da lei ao parlamento será lida hoje no primeiro ponto do plenário, cabendo três minutos a cada grupo parlamentar para eventual discussão.
De acordo com o calendário, ainda sem agendamento, a reapreciação deverá ser remetida para a última semana de fevereiro ou primeira quinzena de março.
Sobre o mesmo assunto, o centrista anunciou esta quinta-feira que o seu partido irá propor ao Parlamento uma reversão das alterações ao diploma .
Em declarações aos jornalistas, Nuno Magalhães salientou que os partidos e grupos parlamentares têm agora “uma segunda oportunidade” para se juntarem ao CDS e ao PAN (partidos que votaram contra o diploma no passado dia 22), “acolhendo e votando, por isso, favoravelmente as propostas" do CDS.
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