Miguel Tiago, deputado do Partido Comunista Português, é perentório na sua defesa à nova Lei do Financiamento dos Partidos que tanta polémica tem gerado.

No blogue Manifesto 74, o deputado comunista diz “aceitar a isenção de IMI” dos partidos para “permitir” que estes estejam “presentes em todo o território” e mais “próximos dos cidadãos”.

Miguel Tiago diz também “aceitar que que não haja um limite para os fundos não estatais que um partido pode receber”, pois não é apologista de os partidos serem financiados pelo Estado.

Quanto à isenção do IVA em todas as atividades partidárias, o deputado do PCP também é a favor. “Eu quero partidos que realizem tantas iniciativas políticas quantas puderem, festas, comícios, debates, concentrações, concertos, para divulgarem as suas posições e os seus princípios e programas e eu saber no que voto e por isso aceito que estejam isentos de IVA nessas atividades”, escreve.

Nesta senda, Miguel Tiago sublinha que os “partidos são associações de pessoas que disputam o poder político” e, por isso, “taxar as atividades dos partidos implicaria taxar pessoas”.

“Os partidos não são um ente, como a Igreja, por exemplo, são pessoas, grupos de pessoas”, defende.

Bastante crítico de todos os que têm apontado o dedo a esta nova lei, o deputado comunista atira que “quem não está contente com o que os partidos fazem com os benefícios que têm, vote noutros partidos”.

E, para finalizar, Miguel Tiago escreve que “quando estivermos a discutir o que devem os partidos fazer com os benefícios que têm e que benefícios devem ou não ter, em vez de recusar primariamente que os tenham, então chamem-me”. “Tenho a consciência tranquila quanto à utilização das isenções por parte do meu partido”, termina.

Recorde-se que a nova Lei do Financiamento dos Partidos foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do CDS e do PAN. A polémica estalou porque não houve qualquer discussão pública e a aprovação foi feita sem que ninguém se apercebesse. 

O Presidente da República disse ontem que ainda não se pode pronunciar sobre o tema e fonte do gabinete do primeiro-ministro garantiu ao Diário de Notícias que o chefe do Executivo não vai pedir a fiscalização preventiva do diploma.