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Isenção total do IVA aos partidos "é o mais grave e o mais chocante"
Ex-autarca do Porto e candidato à liderança do PSD critica alterações feitas à lei do financiamento dos partidos, alterações que foram feitas "um bocado às escondidas", sublinhou.
© Global Imagens
Política Rui Rio
O candidato à liderança do PSD, Rui Rio, considera a forma como foi feito o ajustamento à lei do financiamento dos partidos "não está bem". "Foi feito um bocado às escondidas, muito rapidamente para ver se passava despercebido", disse Rio em declarações aos jornalistas, sublinhando preferir sempre "enfrentar a realidade, explicar o que se pretende e adotar transparência".
No que diz respeito ao conteúdo, às alterações em si, o que Rio entende ser "mais grave e mais chocante" é a isenção total do IVA para os partidos.
O candidato à liderança do PSD apresentou um exemplo para demonstrar que tal alteração "não faz sentido": "Imaginemos que um partido tem um bar onde vende umas cervejas e não paga IVA por isso. O que é que isso tem a ver com a política? Não tem nada a ver".
Apesar das críticas que teceu, o social-democrata quis vincar que esta "é uma matéria que se presta muito a demagogia". "Porque dizer mal dos partidos é uma coisa muito simples que toda a gente gosta e eu não embarco nisso", disse, completando: "Temos de ver isto com sentido de responsabilidade".
E se Rio já fosse líder do PSD, o que faria? "Aquilo que eu aconselhava era a fazer exatamente o contrário: não fazer rapidamente e às escondidas, mas fazer um debate sério e alargado, propondo um conjunto de alterações que se verificassem como necessárias", respondeu.
Questionado sobre se o Presidente da República deve vetar estas alterações à lei, o ex-autarca do Porto disse apenas que Marcelo "fará aquilo que entender".
O diploma, aprovado na quinta-feira, dia 21 de dezembro, no parlamento, com os votos contra do CDS-PP e do PAN, autonomiza a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que passa a ter a competência para aplicar as coimas por ilegalidades nas contas partidárias e eleitorais, estabelecendo como instância de recurso o plenário do Tribunal Constitucional.
Contudo, além destas e outras alterações de processo, o PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.
Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a divulgação da mensagem política.
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