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Aprovar diplomas "em causa própria"? Tudo é feito "à socapa"
O Parlamento aprovou recentemente um diploma que, na opinião de Joaquim Jorge, mais não é do que "uma prenda de Natal a si próprio".
© Joaquim Jorge
Política Joaquim Jorge
O Natal assinalou-se este fim de semana, mas para Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores “o Parlamento deu uma prenda de Natal a si próprio” no dia 21 deste mês: “Aprovou um diploma em que os partidos políticos deixam de ter um valor máximo para os fundos angariados e passam a poder pedir a devolução do IVA de todas as suas despesas”.
Até agora, recorda, “os partidos estavam confinados ao valor anual de 1.500 vezes o valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais, que em 2017 perfez 631.980 euros”. Com efeito, “o IVA era restituído somente na aquisição e transmissão de bens e serviços que visavam difundir a sua mensagem política ou identidade própria, através de quaisquer suportes, impressos, audiovisuais ou multimédia, incluindo os usados como material de propaganda e meios de comunicação e transporte”.
Perante este cenário, Joaquim Jorge defende que “deveria ser proibido legislar em causa própria”. O biólogo acredita que não deveria ser permitido aos “partidos fazerem leis das quais saem amplamente favorecidos”.
Estas questões deveriam, advoga, ser precedidas de “um amplo debate”, em vez de serem aprovadas “nesta época natalícia em que está toda a gente distraída”. Tudo foi feito “de uma forma encapotada e à socapa, disfarçada e dissimulada. Os partidos vão de mal a pior, a caminho da sua descredibilização total”, reitera num texto enviado à redação do Notícias ao Minuto.
O diploma que irá legislar o alargamento da devolução do IVA a todas as atividades partidárias “retira a ligação existente entre as despesas e as atividades de divulgação política e ideológica. É algo inadmissível e que transforma os partidos em exceção”, alega.
O lado menos mau deste diploma, acredita Joaquim Jorge, “é conferir poderes sancionatórios à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que passa a poder aplicar coimas por irregularidades nas contas dos partidos e das campanhas eleitorais e encurta os prazos para a apreciação dessas contas”.
Este caso reflete “a partidocracia no seu melhor! Os senhores dos partidos fazem muita mal à nossa democracia”, afirma.
O biólogo incita, neste sentido, “o Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo e Sousa” a responder à “mudança no financiamento dos partidos no futuro. Arrisco-me a dizer que não estará de acordo com esta mudança. A maioria dos portugueses não entende mais este benefício”, remata.
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