O Bloco de Esquerda vai "questionar o Ministério da Saúde sobre uma atuação inaceitável, inadmissível e inacreditável por parte do Centro Hospitalar do Oeste", disse à Lusa o deputado Heitor de Sousa, no final de uma visita ao Hospital das Caldas da Rainha onde "hoje deveria ter sido, e não foi, reposto o horário de 35 horas aos trabalhadores precários".

A obrigatoriedade de reposição do horário de 35 horas aos trabalhadores precários que interpuseram uma ação contra a empresa intermediária Lowmargin, Lda foi decidida pelo Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha, mas o CHO manteve as escalas de 40 horas, considerando, num comunicado enviado na quinta-feira à Lusa, que a sentença "não tem eficácia" em relação à instituição.

A agravar a situação, o deputado confrontou hoje o conselho de administração com "um convite à apresentação de propostas" para celebração de novos contratos com empresas prestadoras de serviços para fornecimento de auxiliares para exercerem funções naquele centro hospitalar em que "uns dos critérios é que cumpram o horário de 40 horas semanais".

"Uma violação da lei a vários níveis", no entender de Heitor de Sousa, para quem a imposição das 40 horas "vai contra a sentença do tribunal, a aprovação na Assembleia da República da reposição das 35 horas para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde e entendimento do ministro [da Saúde] e da comissão bipartida de que aqueles trabalhadores devem ser integrados no quadro".

Para Heitor de Sousa, é "incompreensível que o CHO emita um convite à apresentação de propostas nestes termos", num documento datado de 15 de dezembro, quando a sentença do Tribunal de Trabalho estabelecia a data de hoje como prazo final para a reposição da jornada de 35 horas.

"Queremos saber se o Governo tem conhecimento e acha admissível este posicionamento do CHO, ao arrepio da lei, e tudo faremos para que não venham a ser assinados novos contratos nestas condições", disse o bloquista, considerando tratar-se de "uma medida de gestão errada" quando "no primeiro trimestre de 2018 deverão ser lançados os concursos para integração destes trabalhadores nos quadros".

A Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos por parte do Centro Hospitalar.

Os trabalhadores têm agendado para o início de janeiro um plenário em que discutirão medidas de luta caso não sejam repostas as 35 horas.

Na pergunta ao Governo, o BE vai ainda questionar quando serão feitas as obras de beneficiação da zona de confeção de refeições do Hospital das Caldas da Rainha, encerrada desde dia 14 pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por falta de condições estruturais.

"A informação que obtivemos da administração foi que as refeições estão a ser fornecidas por uma empresa certificada e apenas aquecidas no hospital e que as obras já se encontravam previstas", afirmou o deputado.

Heitor de Sousa questionou ainda a administração sobre a falta de profissionais no serviço de obstetrícia, tendo sido informado de que "o serviço já foi reforçado com um médico especialista e que irá ser admitido um segundo médico", havendo a possibilidade de o quadro ser preenchido durante o próximo ano.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, no conjunto dos quais prestam serviço 180 trabalhadores precários.