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"CDS sempre considerou Taxa da Proteção Civil inconstitucional"

Esta terça-feira, o Tribunal Constitucional chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa. Câmara terá de devolver 58 milhões cobrados desde 2015.

"CDS sempre considerou Taxa da Proteção Civil inconstitucional"
Notícias ao Minuto

10:00 - 20/12/17 por Goreti Pera

Política Assunção Cristas

Assunção Cristas congratula-se com o chumbo do Tribunal Constitucional da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa. Esta era, aliás, uma das suas pretensões enquanto candidata à presidência do município.

Na sua página no Facebook, a líder do CDS escreveu que o partido “tinha razão quando defendeu a extinção da Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa” e que este foi o primeiro compromisso que assumiu com os lisboetas.

“Foi por isso a primeira proposta apresentada pelo CDS na Câmara Municipal de Lisboa - infelizmente chumbada (na semana passada) por causa da teimosia do PS e da mudança de posição do Bloco de Esquerda. Foi uma oportunidade perdida”, afirmou a centrista.

Na rede social, Assunção Cristas escreveu ainda que “Fernando Medina, que insistiu teimosamente nesta taxa, terá agora de devolver os 58 milhões de euros indevidamente cobrados aos lisboetas” e que “o CDS, que sempre considerou a TMPC inconstitucional e inoportuna politicamente, continuará vigilante e a trabalhar para garantir que estarão asseguradas as verbas necessárias à Proteção Civil, através das receitas gerais da Câmara Municipal, como sempre foi antes de ser criada a taxa”.

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