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PSD questiona Governo sobre atrasos no pagamento de estágios

O PSD questionou hoje o Governo sobre alegados atrasos no pagamento dos estágios na administração local e dos contratos de emprego e inserção, exigindo que todas as dívidas sejam saldadas até ao final do ano.

PSD questiona Governo sobre atrasos no pagamento de estágios
Notícias ao Minuto

17:28 - 19/12/17 por Lusa

Política Grupo parlamentar

Numa pergunta dirigida aos ministros da Administração Interna e do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, os deputados do PSD salientam que este Governo deu continuidade ao Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), tanto em Câmaras Municipais como em Juntas de Freguesia, bem como aos Contratos de Emprego e Inserção (CEI) dirigidos a pessoas desempregadas.

"No entanto, e segundo diversos relatos que têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PSD, há dezenas de câmaras municipais e de juntas de freguesia que aguardam há meses pelos respetivos pagamentos por parte da administração central e do governo", refere a pergunta do PSD, assinada pelos deputados Duarte Marques, Nuno Serra ou Teresa Leal Coelho, entre outros.

Para os deputados do PSD, "tal como em várias outras áreas que vão desde o poder local, às universidades e empresas, o Estado apresenta as medidas, envolve os parceiros, mas depois não paga a tempo e horas os valores com que se comprometeu, obrigando estas entidades a suportar encargos que não são seus, mas sim do governo e das diversas entidades que tutela".

"É absolutamente inaceitável que o governo não cumpra as suas responsabilidades e que asfixie assim as mais pequenas instituições do setor público, como são as juntas de freguesia. Exige-se assim que o governo, e em particular os Ministros da Administração Interna, que tutela a Administração Local, e o do Trabalho, Segurança e Solidariedade Social, saldem estas dívidas antes do final do ano de 2017", defendem os sociais-democratas.

Em concreto, os deputados do PSD questionam o Governo sobre quando pretende saldar as dívidas em atraso relativas ao PEPAL e aos CEI, qual o número de estágios e contratos realizados nos últimos três anos e qual o valor total em dívida à administração local no âmbito destes dois programas.

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