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"Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial"

O ministro esteve esta segunda-feira no Parlamento para responder às questões do deputados sobre o polémico caso da Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras.

"Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial"
Notícias ao Minuto

17:53 - 18/12/17 por Inês André de Figueiredo com Lusa

Política Audição Parlamento

O ministro Vieira da Silva foi ouvido pelos deputados na Comissão de Trabalho e Segurança Social, esta segunda-feira, no âmbito da investigação à Raríssimas, associação até há uma semana presidida por Paula Brito e Costa.

Começou por deixar claro que apesar de ter "participado num dos órgão estatutais das Raríssimas", não retirou de tal cargo "nenhum benefício pessoal direto ou indireto", do mesmo modo que negou qualquer "favorecimento a esta associação".

Confrontado com críticas à atuação do Governo, nomeadamente ao facto de ter ignorado denúncias sobre a alegada gestão danosa praticada pela presidente da Raríssimas, Vieira da Silva foi perentório em garantir que não houve "qualquer negligência" sua ou de "qualquer membro do gabinete do Governo no tratamento de eventuais denúncias"

Retomada a audição cerca das 18h15, depois de um curto intervalo, nova ronda (mais curta) de questões foi iniciada, com o ministro da Segurança Social a vincar desde logo que o facto de a ex-presidente da Raríssimas ter aceitado apresentar queixa ao Ministério Público sobre suspeitas de irregularidades na delegação do Norte da associação a colocou numa situação de escrutínio. "O facto de a presidente da instituição me relatar aqueles factos e aceitar a minha sugestão de que fossem enviados para o Ministério Público, só naquele momento, credibilizou aquela acusação suspeita".

"O Ministério Público tanto avalia o acusado como o acusador, que tem todo o direito do contraditório"O ministro salientou que quando um caso é apresentado e se eventualmente a suspeita é fundada "o Ministério Público tanto avalia o acusado como o acusador, que tem todo o direito do contraditório". "Quando a ex-presidente da Raríssimas envia o caso para o Ministério Público está a expor-se à avaliação da entidade competente e foi essa a minha perceção plena nesse caso", sublinhou.

A questão foi levantada pela deputada do PSD, Clara Marques Mendes, que questionou o ministro sobre a razão porque "a Segurança Social não agiu". "Foi feita uma denúncia ao senhor ministro, que sugeriu que fosse enviada para o Ministério Público", mas não conseguimos perceber porque o senhor ministro não mandou fazer uma inspeção", disse Clara Marques Mendes, sublinhando que "à mulher de César não basta sê-lo, é preciso parecê-lo".

Em resposta à deputada, Vieira da Silva disse que, nestes casos de utilização indevida de dinheiro, "as instituições de fiscalização devem dar lugar ao Ministério Público". "Aquilo que foi indiciado na apresentação que me foi feita eram atos que configuram crimes previstos no Código Penal que só ao Ministério Público compete averiguar".

O encaminhamento para o Ministério Público deste tipo de riscos não é apenas uma possibilidade, não é apenas uma hipótese, é o que tem de ser feito"Por isso, frisou, "o encaminhamento para o Ministério Público deste tipo de riscos não é apenas uma possibilidade, não é apenas uma hipótese, é o que tem de ser feito, porque o que se tratava naquele caso não era de financiamento do Estado era de uma acusação concreta".

O Instituto da Segurança Social só pode atuar na promoção de ações de prevenção, cabendo aos serviços de inspeção participam às entidades competentes, mas neste caso de suspeitas de utilização indevida a participação estava feita. Para o ministro, a participação ao MP "só deve ser entendida como algo de tranquilizador e não de perturbador".

"Quem vê nisto uma perturbação e não um instrumento de tranquilização está a utilizar um mecanismo de preconceito que acho de todo inaceitável", rematou.

17h53: "Do ponto de vista concetual, eu tenho exatamente a mesma posição, relativamente a que o Estado tem as suas funções e que o trabalho que é feito pelo terceiro setor tem uma lógica de complementaridade", assumiu o ministro Vieira da Silva. 

17h45: Diana Ferreira, do PCP, assegura que devem ser apuradas "todas as circunstâncias que envolveram esta situação". "A instituição recebe um conjunto de dinheiros públicos e para nós importava garantir que a concessão e utilização desses meios públicos correspondem aos objetivos e fins para os quais se destinam", referiu.

17h42: "Ao contrário do que o senhor deputado pareceu-me pensar, nem os atos de fiscalização do ISS nem as ações de inspeção do Ministério do Trabalho são influenciadas pelo membro do Governo, têm autonomia para desenvolver o seu trabalho e conduzirem à aplicação de coimas ou penalidades às instituições não cumprem a legislação", esclarece.

17h31: "O senhor deputado não tem uma única prova de que tenha havido qualquer espécie de tratamento de preferência da minha parte", acrescenta.

"A sua intervenção é um isto de inverdades, especulações e afirmações inconsequentes"17h30: "A sua intervenção é um isto de inverdades, especulações e afirmações inconsequentes. A pergunta que eu faço para responder a uma pergunta sua leu as atas públicas da Raríssimas e citou uma frase minha em que disse que permanecia disponível para acompanhar aquela instituição. Eu pergunto se há aqui algum deputado que naquela altura não subscrevesse a afirmação que eu fiz com o conhecimento que tinhamos do trabalho daquela instituição. A afirmação que fiz, só por um entendimento muito distante do meu é que pode ser considerada uma afirmação que comprometa alguém". Foi desta forma que Vieira da Silva respondeu ao centrista. 

17h20: "Quantas mais instituições o senhor ministro chamou às 8 horas da manhã ao seu gabinete para comunica que iam receber meio milhão de euros?", questionou.

17h19: António Carlos Monteiro, CDS-PP, acusa o ministro de se ter "refugiado na qualificação criminal de um ilícito procurando fugir às respostas que são da competência do ministro que são aquelas que dizem respeito às irregularidades". "Quantas denúncias são necessárias para o senhor ministro fazer alguma coisa?", questionou.

17h18: "A Segurança Social tem técnicos a acompanhar em permanência para que não haja rotura nem problema nas respostas sociais na Casa dos Marcos. Neste momento a instituição já convocou uma Assembleia-Geral, estamos a acompanhar e admitimos todas as hipóteses para que, se for necessário, o Estado venha a ter uma intervenção corretiva se a instituição mostrar incapacidade de superar esta crise de direção", assegura o ministro.

16h53: José Soeiro, do Bloco de Esquerda, questionou o ministro sobre "que tipo de inspeção está a ser realizada, quais são os aspetos concretos que estão a ser averiguados e quando se prevê que estejam apuradas as conclusões dos processos inspetivos e de fiscalização".

"Entrei e saí da instituição com a mesma imagem de que era uma instituição credível"16h50: "Entrei e saí da instituição com a mesma imagem de que era uma instituição credível". "Nunca entrou no ministério, que eu conheça, até agora, alguma denúncia de menor qualidade na ação social daquela instituição", revelou.

16h47: "Em toda a minha vida pública, que tem perto de 20 anos, nunca aceitei um convite para fazer parte de nenhuma instituição, nunca recebi nenhum proveito que não aqueles que me são pagos no exercício das minhas funções públicas. Nunca. Se aceitei fazer parte daquela associação numa função que não tinha permissão a fiscalização da mesma foi porque conhecia o trabalho, assisti e participei no nascimento das suas respostas sociais, conhecia os objetivos do seu trabalho e foi-me apresentado um quadro de responsáveis que me garantia isenção e qualidade na gestão daquela instituição".

16h44: "A minha atuação não vejo como pode ser considerada senão como uma intervenção de, tão rapidamente como possível, apurar a verdade dos factos e de defender a imagem do setor e da instituição que julguei que poderia estar em causa", realçou Vieira da Silva.

16h30: Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, reprova a atitude do PSD perante a antecipação da calendarização, com a realização de questões que iriam ser respondidas na comissão. O socialista fala de "ataques" ao ministro e ao Governo. 

16h22: "Se existia informação por parte deste ou de qualquer outro membro da Raríssima sobre gestão danosa e aproveitamento pessoal nunca nos foi comunicada no âmbito desses ofícios". 

"Esse ofício não caiu em saco roto, foi enviado pelo gabinete para  a secretária de Estado e para o ISS"16h18: Vieira da Silva: "Todos tivemos conhecimento da investigação feita por uma estação televisiva e das acusações que aí foram feitas. Nenhum desses factos que foram elencados nessa reportagem e sequer aludido no ofício que é enviado ao meu gabinete". "Esse ofício não caiu em saco roto, foi enviado pelo gabinete para  a secretária de Estado e para o ISS", garante. 

16h14: "Não acha que um ministro que fez parte dos corpos sociais de uma instituição tinha a obrigação de perante uma denúncia a essa instituição ter sido mais firme e mais rápido e intervir para evitar qualquer suspeição?", questiona a social-democrata.

16h13: "Só as denúncias em que diz gestão danosa é que são inspecionadas?", pergunta a social-democrata. "Por que é que o seu ministério não agiu independentemente das denúncias também terem sido enviadas para o Ministério Público?", acrescenta.

16h11: Clara Marques Mendes, do PSD, começou por dizer que é "fundamental que se prestem os esclarecimentos" desta situação. "Os serviços receberam denúncias de irregularidades desde março e pergunto por que é que não foi mandada fazer uma inspação rigorosa e por que é que só mandou fazê-la na segunda-feira?", questionou.

16h03: Paula Brito e Costa havia sido recebida, a 22 de junho de 2017, para uma audiência. Nesse local, a então presidente "referiu uma suspeita que tinha formado de que poderiam existir irregularidades relativa à recolha de donativos numa das delegações da instituição". Não estava em causa "gestão danosa, mas sim suspeitas de haver uma utilização indevida de donativos". 

16h01: Ministro referiu que houve uma "resposta ao senhor Jorge Nunes" e o ISS decidiu "iniciar uma ação de fiscalização à instituição que já estava em curso à data em que para lá foi enviado o ofício que chegou ao meu gabinete". 

16h00: "O que continha esse email? Referia que tinham sido enviados para o Instituto de Segurança Social ofícios citando irregularidades na movimentação das contas. Em que termos e porquê? Cito: 'Por constar o meu nome como tesoureiro da associação no Portal das Finanças apesar de já se ter demitido'".

15h59: Vieira da Silva garante que o que chegou ao seu gabinete ou ao gabinete do secretário de Estado "não foi nenhuma denúncia sob gestão danosa desta instituição da linha dos alegados factos que foram noticiados por uma reportagem da TVI". O email em causa entrou a 16 de outubro num email dirigido pelo antigo tesoureiro da instituição. 

"Não considero que tenha havido qualquer negligência da minha parte ou de qualquer membro do gabinete do Governo"15h58: "Não considero que tenha havido qualquer negligência da minha parte ou de qualquer membro do gabinete do Governo no tratamento de eventuais denúncias que tenham chegado aos nossos gabinetes nesta área governativa".

"Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial"

15h56: "Não houve qualquer favorecimento a esta associação do modo como este ministério se relacionou com a Raríssimas. Raríssimas não foi alvo de nenhum favorecimento especial, particular, discriminatório relativamente à forma como são tratadas as instituições de solidariedade".

15h56: "Tendo eu participado num dos órgão estatutais das Raríssimas, gostaria de deixar bem claro e reiterar que não retirei nenhum beneficio pessoal direto ou indireto por essa participação que foi feita a título gracioso obviamente gracioso e como compromisso cívico"

15h55: Vieira da Silva agradeceu a aprovação da audição para discutir um "importante assunto". Trata-se de um "assunto complexo", garante, em que deverá haver tempo para discutir o tema. Assim, revela que há três questões muito fundamentais. 

15h50: Idália Serrão, do Partido Socialista, é a primeira deputada a questionar o ministro. A socialista fala em dois momentos, um momento composto por um conjunto de ofícios enviados pelo ex-tesoureiro da Raríssimas à Segurança Social e de um segundo momento em que, na sequência dos factos que vieram a público, houvesse uma inspeção à associação.

15h45: Vieira da Silva chega ao Parlamento para ser ouvido sobre o caso Raríssimas, depois de o requerimento do PS para que o ministro prestasse esclarecimentos.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, está, esta tarde, na comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre o caso das Raríssimas e do alegado esquema de gestão danosa para benefício da ex-presidente da associação.

Recorde-se que Vieira da Silva foi vice-presidente da Assembleia-Geral da associação em causa entre 2013 e 2015, tendo a responsabilidade de aprovar as contas da Raríssimas.

As suspeitas de gestão danosa foram levantadas pela reportagem da TVI, que foi divulgada no dia 9 de dezembro, e têm espoletado diversas reações. Até ao momento, a presidente da Raríssimas, Paula Brito e Costa, demitiu-se, bem como o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

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