"Portugal é um país que tem tido problemas orçamentais, que não tem tido disponibilidade para aumentar a sua comparticipação nacional em áreas de investimento e vemos com bastante preocupação a quase anuência do ministro da Agricultura com o cofinanciamento se houver uma contrapartida, que é o aumento dos valores de convergência", afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Nuno Serra, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Na segunda-feira, em Bruxelas, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou que Portugal se vai bater pela manutenção das verbas que recebe de Bruxelas para a agricultura e ver com atenção a proposta de introduzir cofinanciamento nos pagamentos diretos aos agricultores.

O ministro considerou que a introdução do cofinanciamento no primeiro pilar da PAC, relativo às ajudas diretas aos agricultores, atualmente pago a 100% pela União Europeia (UE), poderá ser compensado com "uma maior convergência" nos valores.

Atualmente, a UE financia Portugal a 200 euros por hectare, abaixo da média de 260 da média da UE.

O receio do PSD é que o aumento dos valores de convergência não seja suficiente para compensar a introdução do cofinanciamento nacional, salientando que, nos últimos dois anos, "não houve folga orçamental" do atual Governo para aumentar a dotação para a Agricultura.

"Não acontecendo isso e implementando-se o cofinanciamento, tal terá um resultado completamente trágico e nefasto para a competitividade dos agricultores portugueses", alertou Nuno Serra.

No âmbito do quadro financeiro plurianual 2014-2020, Portugal recebeu da PAC 8,1 mil milhões de euros (3,6 mil milhões para o desenvolvimento rural e 4,5 mil milhões de euros para pagamentos diretos aos agricultores).

Os pagamentos diretos são financiados na íntegra pela UE e o desenvolvimento rural a 85% porque Portugal é um país da coesão.

A comunicação publicada em 29 de novembro, para o período pós 2020, apresenta orientações para concretizar para uma reforma da PAC e para fazer face aos desafios emergentes, nomeadamente através de uma maior subsidiariedade a nível dos Estados-membros, a fim de a tornar mais próxima de todos aqueles que a põe em prática no terreno.

Uma das diferenças propostas em relação à PAC em vigor é o abandono do princípio de que um modelo serve para todos, introduzindo flexibilidade nas opções dos Estados-membros para chegarem aos objetivos traçados.

Assim, cada Estado-membro deverá estabelecer um "plano estratégico da PAC", que abranja intervenções do primeiro (apoio à produção agrícola) e do segundo pilares (desenvolvimento rural).