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Câmara do Porto recusa preferência sobre colégio Almeida Garrett

A Câmara do Porto recusou hoje exercer o direito de preferência na compra do antigo colégio Almeida Garrett por 6,1 milhões de euros, uma proposta socialista chumbada pela maioria absoluta de Rui Moreira e pelo vereador do PSD.

Câmara do Porto recusa preferência sobre colégio Almeida Garrett
Notícias ao Minuto

12:54 - 12/12/17 por Lusa

Política Rui Moreira

Na reunião camarária pública, o presidente da autarquia, o independente Rui Moreira, admitiu ser "óbvio" o interesse da autarquia no imóvel, mas defendeu que a câmara "não deve cobrir o negócio" alcançado pela Universidade do Porto (UPorto), que em hasta pública obteve 6,1 milhões de euros pelo património avaliado em cerca de 4,5 milhões.

"Caso diferente seria se o valor da transação fosse mais próximo do da avaliação. Assim, devemos procurar outras situações, se calhar antecipando-nos ao mercado", frisou o autarca, manifestando uma posição semelhante à que já tinha sido demonstrada pelo único vereador do PSD no executivo, Álvaro Almeida.

Para Rui Moreira, a recusa em exercer o direito de preferência sobre o património situado na Praça Coronel Pacheco, no centro do Porto, próximo da zona de Cedofeita, deve-se, em primeiro lugar, "à interpretação que o Tribunal de Contas faria das avaliações" feitas ao imóvel, tanto pela câmara como pela UPorto.

Essas avaliações apontam para o antigo colégio valores cerca de 30% inferiores ao valor oferecido por um privado na hasta pública realizada pela UPorto.

O autarca indicou ainda o problema de, "ao comprar uma propriedade ao Estado", a câmara "corre o risco de criar um precedente".

"Acho bem que o Estado transfira património para a câmara, mas ao preço da avaliação", vincou.

Moreira reconheceu o interesse da autarquia na aquisição do imóvel, mas disse não conseguir acompanhar a preocupação do PS de que o destino a dar-lhe seja "para hotelaria".

"Não entrou ainda na câmara nenhum Pedido de Informação Prévia [PIP]. Não sabemos, por isso, o que quer o comprador. Sabemos que terá de o fazer conforme o Plano Diretor Municipal e as normas em vigor", observou o autarca.

O PS, que está representado no executivo com quatro vereadores, anunciou no dia 30 a intenção de propor à câmara o exercício do direito de preferência sobre o antigo colégio, em nome de "uma visão de longo prazo" e dos "interesses da cidade".

De acordo com o vereador socialista Manuel Pizarro, o património devia ser adquirido pela câmara para, no futuro, e eventualmente em parceria com privados, dar lugar a um espaço verde e habitação ou residências universitárias.

Álvaro Almeida, eleito pelo PSD, notou que o valor da venda do colégio é superior em 1,4 milhões de euros ao valor da avaliação, pelo que exercer o direito de preferência seria "um investimento desajustado para os interesses" da autarquia.

"Por que não tentar comprar outros espaços disponíveis para o mesmo fim? A câmara tem muitos terrenos baldios que podia transformar em jardins", assinalou.

Na reunião camarária de 28 de novembro, Rui Moreira afirmou que, "em princípio", a câmara não ia exercer o direito de preferência, mas mostrou-se disponível para ouvir uma posição final do PS sobre a matéria.

Na ocasião, o autarca descreveu que, "numa primeira fase", a autarquia não foi ouvida sobre o processo mas, "posteriormente foi citada para exercer o direito de opção", por existir no património "uma língua de terreno muito estreita dentro da zona proteção Cedofeita".

De acordo com um documento distribuído no dia 30 pelo PS aos jornalistas, durante uma visita ao antigo Colégio, em causa estão "2.850 metros quadrados de zona protegida", inserida no total de 8.520 metros quadrados.

A área de implementação do edifício do colégio é de 2.880 metros quadrados.

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