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Costa rejeita acusação sobre contratos violados na TAP e transportes

O primeiro-ministro rejeitou hoje a acusação do PSD de que o Governo violou contratos assinados, contrapondo que na TAP renegociou e que o Tribunal de Contas não validou as privatizações dos transportes públicos de Lisboa e Porto.

Costa rejeita acusação sobre contratos violados na TAP e transportes
Notícias ao Minuto

17:39 - 06/12/17 por Lusa

Política Debate quinzenal

Na fase inicial do debate quinzenal, na Assembleia da República, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o atual Governo não respeitou contratos antes assinados com empresas, revertendo processos de privatização na TAP, na Carris e nos STCP (Serviço de Transportes Coletivos do Porto).

António Costa respondeu a Hugo Soares já no fim do debate, aproveitando um momento em que o líder da bancada social-democrata estava de regresso ao seu lugar no hemiciclo.

"O senhor deputado Hugo Soares está equivocado no que diz sobre a TAP ou naquilo que muitas vezes o PSD diz sobre a privatização dos transportes públicos em Lisboa e Porto, porque não incumprimos contrato nenhum", disse.

No caso da Carris e dos STCP, segundo a versão do primeiro-ministro, "o Governo efetivamente travou a desastrosa privatização prevista, mas de um contrato que não tinha sido visado pelo Tribunal de Contas e, portanto, não existia".

Já no que respeita ao contrato de privatização da TAP assinado no final de 2015, o primeiro-ministro motivou protestos nas bancadas do PSD e do CDS-PP ao afirmar que foi fechado "já depois da derrota eleitoral da direita" nas últimas legislativas.

"Derrota eleitoral sim. É por isso que estão em minoria nesta Assembleia da República", alegou.

Esse contrato de privatização da TAP assinado pelo executivo de Passos Coelho, acrescentou o primeiro-ministro, "foi concluído tarde e a más horas".

"Mas, no caso da TAP, este Governo não rasgou qualquer contrato. Nós renegociámos e comprámos aquilo que os senhores [do PSD e CDS] tinham vendido. Fizemos isso para assegurar o domínio estratégico do Estado na nossa companha aérea de bandeira", declarou, num momento do debate em que respondia à interpelação da bancada do PS.

Neste período de intervenção da responsabilidade da bancada do PS, a deputada Idália Serrão congratulou-se com os mais recentes indicadores ao nível da redução das desigualdades sociais e luta contra a pobreza em Portugal, acusando ao mesmo tempo o anterior Governo de ter retirado este tema da agenda política.

"Que não se apague a memória. Durante os anos de Governo PSD/CDS todos os dias 112 cidadãos caiam numa situação de risco de pobreza. Agora, PSD e CDS-PP optam por uma estratégia de desinformação e fuga", sustentou a dirigente socialista.

Antónia Costa concordou com a sua "camarada" de partido e disse que entre 2011 e 2015 os indicadores "demonstram que aumentou o risco de pobreza entre crianças, jovens e adultos".

"Nesse período o abono de família foi retirado a oito por cento dos agregados, o rendimento social de inserção foi cortado a 31 por cento dos beneficiários e o complemento solidário para idosos deixou de ser pago a 78 mil cidadãos. Este Governo quer repor o que foi retirado, mas tem a ambição de ir mais longe no combate à pobreza com a adoção de novas políticas sociais", acrescentou.

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