O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tinha hoje afirmado que seria um erro histórico o parlamento não aprovar, por falta de diálogo, um projeto de apoio à adesão de Portugal ao mecanismo de defesa comum europeia, depois de o jornal Público ter noticiado que o PSD ameaçava chumbar o texto do PS sobre esta matéria.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar Hugo Soares considerou que a questão não é se o PSD aprova o texto do PS, mas a inversa: se os socialistas aprovam a recomendação dos sociais-democratas, onde se defende uma "declaração formal" a excluir a criação de um exército comum, além de rejeitar a especialização das Forças Armadas.

"O PS tem dito várias que, também para o PS neste processo de adesão ao mecanismo de cooperação estruturada permanente, não está em causa nem a constituição de um exército comum nem a especialização das Forças Armadas (...) Se o PS tem uma posição que é idêntica à nossa, não há razão nenhuma para que o PS não acompanhe o projeto de resolução do PSD", defendeu.

Questionado em concreto se a posição do chefe de Estado pode ser entendida como um 'recado' ao PSD, Hugo Soares lembrou que Portugal aderir ou não a este mecanismo (PESCO, na sigla original) "não está nas mãos do parlamento, é uma competência do Governo e o Governo já disse que Portugal vai aderir".

"Aquilo que a Assembleia da República pode fazer é dar respaldo a esta decisão do Governo (...) Eu também acho que seria um erro histórico o PS não votar a favor do diploma do PSD", acrescentou.

Hugo Soares salientou que o PS optou por "um projeto minimalista onde essas linhas vermelhas não constam".

"Ora se há linhas vermelhas que defendem o interesse nacional, devem constar da resolução que a Assembleia da República vai aprovar", afirmou.

Questionado se o PSD está disponível para uma negociação com o PS com vista a um texto comum, o líder parlamentar do PSD afirmou estar totalmente disponível, mas disse não ter tido, até agora, contacto com a bancada socialista.

Fonte oficial do grupo parlamentar do PS disse à Lusa que o presidente da bancada, Carlos César, encarregou o deputado Vitalino Canas desse diálogo "que está a decorrer com normalidade, no sentido do consenso no debate" de quarta-feira.

Todos os partidos, à exceção do PAN, apresentaram projetos de resolução sobre esta matéria que serão debatidos na quarta-feira, mas cuja votação apenas está prevista para quinta-feira, dia de votações regimentais

O projeto do PSD defende que seja feita uma "declaração formal" a excluir desde já a criação de um exército comum e que fique salvaguardado formalmente que a participação na cooperação permanente deve ser "complementar" e não "conflitual" com a participação na NATO, além de rejeitar a especialização das Forças Armadas.

Já o CDS-PP propõe a adesão sublinhando a necessidade de salvaguardar alguns pressupostos em nome do interesse nacional, nomeadamente recusando a criação de um exército, a especialização das Forças Armadas nacionais e a manutenção da compatibilidade com a NATO.

O PS, que espera "consenso" com o PSD no que considera ser "um passo essencial" na política europeia comum, salienta, no seu projeto, que este mecanismo "não visa a criação de um exército europeu", a sua aplicação será feita "numa base de complementaridade entre a política comum de segurança e defesa europeia e a NATO" e "contribui para reforçar o pilar europeu da NATO".

Já PCP, BE e Partido Ecologista "Os Verdes" recomendam que Portugal não adira ao PESCO.

A discussão sobre estas iniciativas em plenário decorre a seguir ao debate com o primeiro-ministro, António Costa, de preparação do Conselho Europeu do próximo dia 11, em que será deverá ser formalizada a adesão de Portugal de aderir à PESCO, juntando-se a outros 23 países que já anunciaram essa intenção.