O debate realiza-se no mesmo dia do debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, e a seguir ao debate de preparação do Conselho Europeu de dia 11.

O projeto do PSD recomenda ao Governo que avance com a adesão à cooperação estruturada permanente na Defesa europeia e que faça acompanhar o pedido com uma "declaração formal" a excluir desde já a criação de um Exército comum.

O PSD propõe que fique salvaguardado formalmente que a participação na cooperação permanente deve ser "complementar" e não "conflitual" com a participação na NATO e que a Cooperação Estruturada Permanente da Integração da Segurança e Defesa Europeia (PESCO, na sigla original), "apesar de ser um processo aberto e progressivo, não deve conduzir à criação de um Exército Comum Europeu".

O PS defende a adesão ao mecanismo, esperando "consenso" com o PSD no que considera ser "um passo essencial" na política europeia comum.

Os projetos do BE e do PCP recomendam a rejeição deste mecanismo e o diploma do CDS-PP propõe a adesão sublinhando a necessidade de salvaguardar alguns pressupostos em nome do interesse nacional.

A conferência de líderes parlamentares agendou para dia 14 a discussão de uma proposta de lei do Governo de criação do Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos e de uma outra proposta que visa a "igualdade remuneratória entre mulheres e homens".

No mesmo dia, o PSD leva a votos um projeto para "criminalizar o homicídio no namoro", com o PS, o BE, o CDS-PP e o PAN a apresentar também iniciativas.

O PS apresenta também um diploma que visa "o reforço da proteção de jornalistas", através de uma alteração ao Código Penal.

Para dia 15, o BE agendou um projeto para propor o controlo público dos CTT e o CDS-PP um diploma para alterar o Código do Trabalho permitindo o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos.

Para o dia 19 ficou marcado um debate sobre um projeto do PS, ainda não entregue, que visa instituir um regime de acesso a matérias classificadas, e outro sobre um projeto do BE que propõe a reabertura da "possibilidade de requerer a reintegração nas suas funções dos servidores de Estado" ao abrigo de um decreto de 1974.

A ser aprovado, o diploma deverá permitir resolver a situação do ex-capitão da Força Aérea Artur Ribeiro Gomes, que já realizou três greves de fome e um quarto protesto, em outubro, que terminou frente ao parlamento com um ferimento autoinfligido.

O ex-militar afirma ter desenvolvido atividades no âmbito da luta anti-fascista até ao 25 de abril de 1974, no exílio, e reclama já há vários anos a sua reintegração no Estado.

No dia 20 realiza-se o último debate quinzenal com o primeiro-ministro, antes da interrupção das atividades parlamentares no período do Natal e, para dia 21, o PAN - Pessoas, Animais, Natureza agendou um projeto visando proibir a utilização de animais nos circos.