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PS viabiliza alterações à carreira e à vida familiar dos sargentos
O PS vai viabilizar a eliminação da categoria de furriel na carreira dos sargentos e regular a conciliação da vida militar e as obrigações parentais, na discussão na especialidade das alterações ao Estatuto dos militares.
© iStock
Política Estatuto
Em declarações à Lusa, o deputado socialista Ascenso Simões disse que as alterações propostas pelo PS visam "resolver alguns problemas" que foram identificados no EMFAR em vigor desde 2015 e correspondem a "melhorias que tinham sido reivindicadas" pelos militares.
As propostas de alteração foram entregues no âmbito da discussão na especialidade do projeto de lei do PCP para alterar o EMFAR, que baixou sem votação à especialidade em maio passado.
O deputado socialista vincou que nenhuma das medidas implicará "aumento da despesa", justificando dessa forma a rejeição a algumas das medidas propostas no projeto de lei do PCP, nomeadamente a alteração das regras de acesso à reforma.
Por outro lado, argumentou, o PS não irá mais longe nas alterações ao EMFAR para permitir alguma estabilidade a um estatuto que entrou em vigor há apenas dois anos e que carece de mais tempo para provar os seus efeitos.
Para além da eliminação da categoria de furriel ou subsargento na carreira dos sargentos, que estes militares consideram que visa apenas "atrasar a progressão", o PS admite alterar o substituir o dever especial de "isenção política" por isenção partidária.
Contudo, acrescenta uma ressalva impondo que o militar não pode "aproveitar-se da sua arma, do seu posto ou da sua função para qualquer intervenção política".
Uma outra proposta que vai ao encontro do diploma dos comunistas é a proibição da suspensão dos direitos de parentalidade em simultâneo nos casos em que os dois progenitores sejam militares.
No mesmo sentido, prevê-se a "conciliação, sempre que possível, dos interesses pessoais com os do serviço, em especial no caso de militares cônjuges ou em união de facto, que beneficiam, designadamente, de direito de preferência de colocação".
Uma outra proposta de alteração do PS visa alterar o artigo sobre a "proteção jurídica" aos militares, clarificando que o apoio abrange a "contratação de advogado".
Por outro lado, estabelece que as Forças Armadas exercem o "direito de regresso" -- ressarcimento dessas despesas - caso "resulte provado" que os militares agiram "dolosamente ou fora dos limites legalmente impostos".
Atualmente decorrem vários processos judiciais envolvendo militares das Forças Armadas, como o caso dos Comandos e o processo de corrupção nas messes da Força Aérea.
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