O PS, o Bloco e a proposta chumbada: "Afinal, o esquerdismo pega-se"
Constitucionalista Vital Moreira admite que valor pago em indemnizações devido à contribuição especial de energia "iria custar mais em indemnizações do que a receita arrecadada".
© Global Imagens
Política Vital Moreira
Vital Moreira refere-se à discussão em torno da contribuição especial de energia no seu mais recente artigo de opinião publicado no blog Causa Nossa. Em causa está a proposta do Bloco de Esquerda, que o PS havia aprovado e acabou por chumbar antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2018.
No entender do constitucionalista, “a proposta de extensão da contribuição especial de energia (CESE) ao setor das energias renováveis era de uma enorme imprudência política” e lesava os direitos contratuais dos investidores, que aplicaram os seus capitais na base de condições de rendibilidade assegurada, que agora lhe eram inesperadamente retiradas”.
“Uma contribuição especial ad hoc”, assinala Vital Moreira, “equivale a uma revisão contratual unilteral encapotada” e “contrariava manifestamente a aposta nacional nas energias renováveis, que é crucial para reduzir a dependência energética do país”. A seu ver, portanto, “nada a recomendava”.
No texto publicado esta segunda-feira, o autor salienta que, “para além dos danos reputacionais, a aplicação superveniente dessa pesada contribuição extraordinária, já fora do contexto da crise que a justificara inicialmente, iria gerar seguramente pedidos de indemnização por responsabilidade extracontratual do Estado, especialmente gravosos no caso de investidores estrangeiros, em virtude do recurso a formas de arbitragem internacional de investor-to-state-dispute settlement, especialmente expeditas”.
Assim sendo, “provavelmente, a imprudente decisão iria custar mais em indemnizações do que a receita arrecadada com tal contribuição”.
“Que o Bloco de Esquerda tenha congeminado esta brilhante solução de ‘expropriação por via fiscal’, isso faz parte do irresponsável radicalismo antinegócios, típico da agremiação. Que o PS se tenha associado a ela até quase ao final, caindo na tentação da leviandade política, de que só à última hora recuou, já é bastante mais inquietante. Afinal, o esquerdismo pega-se ‘por contacto’”, remata Vital Moreira.
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