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Governo só reconheceu necessidade de auditorias obrigatórias após surto
O Ministério do Ambiente só depois do surto de Legionella no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, é que reconheceu a necessidade de fazer regressar as auditorias ao ar interior dos edifícios, que acabaram há quatro anos.
© iStock
Política Legionella
Na missiva, o Ministério do Ambiente considerava que a legislação atual era suficiente para garantir a qualidade do ar interior dos edifícios, afastando a hipótese de retomar das auditorias obrigatórias, cuja importância acabou agora por reconhecer.
A comunicação do Ministério foi enviada ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), que tinha questionado em fevereiro o Governo sobre os passos que tinham sido dados após a aprovação, pela Assembleia da República, em 2016, do regresso das auditorias obrigatórias.
Na resposta, o gabinete do ministro João Matos Fernandes afirmava: "o atual quadro legal enquadra-se nos requisitos para a fiscalização e prevenção da qualidade do ar interior".
O gabinete do ministro do Ambiente recordava ainda na resposta enviada ao BE todos os parâmetros introduzidos com a nova legislação, dizendo que, tal como está, a lei é suficiente para garantir a qualidade do ar interior dos edifícios.
Dois meses mais tarde, depois do surto de doença dos legionários no Hospital São Francisco Xavier, o ministro João Matos Fernandes acabou por reconhecer a importância destas auditorias, ao anunciar que o Governo pretende criar sanções e regras mais apertadas no controlo da qualidade do ar interior e nas torres de refrigeração.
João Matos Fernandes disse ainda que pretende auditorias com prazos mais curtos, relativamente à qualidade do ar interior, e sanções para "entidades públicas ou privadas" que não cumpram com normas nos edifícios ao seu cargo.
Questionado pela Lusa sobre esta mudança de posição, o Ministério não respondeu.
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