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“PCP não deixa os seus créditos anticapitalistas por mão alheias”
Vital Moreira aborda a proposta comunista de tarifas sociais pagas pelas empresas e regresso às tarifas reguladas no gás natural. Estranha proposta que delega tarefas públicas a privados.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
O PCP propôs recentemente que os consumidores deixassem de pagar as tarifas sociais do gás natural, passando esse encargo para as empresas do setor. Também propôs o regresso às tarifas reguladas. Propostas que foram recebidas com estranheza por Vital Moreira.
Num artigo de opinião no blog Causa Nossa, o socialista começa por realçar que esta proposta do PCP demonstra que o partido “não deixa os seus créditos anticapitalistas por mão alheias”.
“De facto, numa economia de mercado, os preços devem decorrer da competição das empresas no mercado e não da sua fixação administrativa; preços tabelados onde a concorrência funciona é uma contradição nos termos”, refere Vital Moreira, que acrescenta, no entanto, que cabem ao Estado as funções sociais. Não são “uma obrigação específica das empresas; é também para isso que elas pagam impostos!”.
Para Vital Moreira, o que não parece fazer muito sentido é “eliminar a concorrência nos preços, substituindo as regras do mercado pela autoridade administrativa do Estado, nem pôr a empresas a ‘fazer de Estado’, executando tarefas sociais deste a expensas próprias”.
É neste ponto que a proposta dos comunistas surpreende o antigo eurodeputado. “O PCP é normalmente contrário a qualquer delegação ou concessão de tarefas públicas a entidades privadas, sendo muito cioso do exclusivo do Estado na prestação e financiamento de serviços públicos. Não pode por isso deixar de estranhar-se esta proposta de ‘Estado social delegado’, a cargo de privados!”.
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