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"Direitos e operacionalidade do Infarmed têm de ser garantidos"
A vice-presidente da bancada parlamentar comunista defendeu hoje a garantia dos direitos dos funcionários do Infarmed e as condições de funcionamento da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
© Global Imagens
Política PCP
Paula Santos falava aos jornalistas, no parlamento, após uma reunião com a comissão de trabalhadores daquela entidade cuja transferência de Lisboa para o Porto foi anunciada recentemente pelo Governo socialista, após a decisão comunitária de mudar a Agência Europeia do Medicamento de Londres para Amesterdão, em detrimento da Cidade Invicta, uma das concorrentes.
"Relativamente às questões dos direitos dos trabalhadores e da operacionalidade e funcionamento do próprio serviço, elas têm de ser acauteladas e tidas em conta. Os direitos dos trabalhadores têm de ser salvaguardados nesta matéria", afirmou.
A deputada do PCP recordou que o partido é a favor da regionalização, mas que "as questões da descentralização não podem ser tratadas de forma avulsa, mas de uma forma planeada e integrada e olhar para o país como um todo".
"Queremos perceber e ouvir por parte do Governo qual a razão. Mediante a resposta que obtivermos, naturalmente faremos a nossa reflexão e veremos a nossa intervenção na sequência desse aspeto", continuou, referindo-se às questões enviadas ao executivo do PS sobre o processo.
Adiantando que ainda não houve tempo para analisar toda a documentação apresentada pelos funcionários do Infarmed sobre o assunto, Paula Santos destacou as "preocupações relativamente às atuais equipas multidisciplinares" e seu futuro.
O primeiro-ministro, António Costa, disse, em entrevista à Antena 1, que a decisão de transferir a sede do Infarmed para o Porto já estava tomada e admitiu que a comunicação feita aos trabalhadores "não foi a melhor".
Na terça-feira o ministro da Saúde anunciou que a sede do Infarmed vai ser mudada de Lisboa para o Porto, a partir de 1 de janeiro de 2019.
O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas, alguns deles presentes na conferência de imprensa.
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