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"Assédio sexual? Acho que Portugal não é exceção, não vivemos num oásis"

A deputada socialista Edite Estrela é a convidada desta quinta-feira do Vozes ao Minuto.

"Assédio sexual? Acho que Portugal não é exceção, não vivemos num oásis"
Notícias ao Minuto

08:45 - 23/11/17 por Anabela de Sousa Dantas

Política Edite Estrela

Edite Estrela dedica à opinião a mesma clareza e rigor que dedica à língua. Professora durante vários anos, compreende os anseios do setor da Educação e partilha das suas frustrações, mas deixa claro que as decisões tomadas têm de ser sustentáveis, não se deixando mover pelas "lágrimas de crocodilo" de uma oposição que sempre "maltratou" o ensino.

A mesma oposição, reflete a deputada socialista, que não se coíbe de tentar "capitalizar os bons resultados da ação governativa" do PS, nem de "recorrer a todos os meios para se evidenciarem" durante as situações de crise e daí retirar "dividendos políticos".

Como presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e membro suplente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão dos Assuntos Europeus, Edite Estrela dá o seu contributo em várias áreas, como Direitos Humanos, direitos da Mulher e Saúde, atuando ainda como diretora do Ação Socialista Digital, jornal oficial do PS.

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, a deputada socialista abordou, ainda, questões como a necessidade do escrutínio aos órgãos de soberania, na sequência da discussão em torno do polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, e o assédio sexual nos locais de trabalho, um tema que urge chegar à opinião pública.

Marcelo Rebelo de Sousa pedia um "novo ciclo político" antes das autárquicas. Como vê a prestação do Governo agora?

O Governo já mostrou que havia uma alternativa à austeridade pela austeridade, provando que é possível reduzir défice orçamental e a dívida pública e ao mesmo tempo repondo salários e pensões, aumentando salário mínimo e reduzindo impostos.

Portugal conseguiu sair do procedimento por défice excessivo e até as agências de rating nos retiraram da situação de lixo. Ao mesmo tempo, tem havido um aumento do investimento público e privado, mesmo estrangeiro, têm aumentado as exportações e tudo isto se traduz no aumento de confiança dos consumidores e dos agentes económicos.

Portanto, isto são boas notícias, até mesmo do ponto de vista da imagem internacional de Portugal, que tem vindo a melhorar substancialmente. Estive em Estrasburgo, na reunião do Conselho da Europa e os meus colegas do grupo socialista manifestavam a sua surpresa e admiração pelo facto de Portugal ter estado, não há muito tempo, numa situação de resgate e estar agora numa situação que é olhada pelos Estados-membros como exemplar. Inclusivamente em relação à própria solução governativa, que no início era olhada com surpresa e até desconfiança e que agora é olhada com admiração. Mesmo aqueles que criticaram têm de se render à evidência dos resultados.

A oposição PSD/CDS estava a verter lágrimas de crocodilo, muito solidários com os professores, que eles maltrataramO Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) não vai contemplar as verbas relativas aos nove anos de serviço congelados dos professores, motivo de grande insatisfação naquele setor e de muita controvérsia. Qual é a sua opinião sobre este tema?

Em relação à questão dos professores, é preciso dizer que este Governo, no OE2018, propõe-se descongelar as carreiras a partir de janeiro de 2018, portanto o atual Governo resolve um problema que foi criado por quem congelou. O cronómetro foi parado há nove anos e foi agora este Governo que se propõe pôr o cronómetro novamente em funcionamento.

Compreendemos perfeitamente, e eu fui professora, compreendo melhor do que ninguém, não só as expetativas das pessoas como também o facto de quererem que lhes seja reposto tudo aquilo a que teriam direito se o cronómetro não tivesse sido parado. No contexto que é conhecido, embora se tenha virado a página da austeridade, também sabemos que os recursos públicos são limitados. Posso recorrer àquela imagem da manta: se se puxa a manta para tapar a cabeça, destapam-se os pés, quando a manta é curta.

A solução tem de ser através do diálogo, em sede de negociação com os sindicatos e o Governo para encontrar a melhor solução, como disse, que seja sustentável e que também corresponda às legítimas expetativas dos professores. É fácil para qualquer pessoa perceber que não há disponibilidade para 650 milhões de euros, de um momento para o outro, no Orçamento do Estado português.

No debate, a oposição PSD/CDS estava a verter lágrimas de crocodilo, muito solidários com os professores, que eles maltrataram. Foi ogoverno que mais maltratou os professores, que os despediu, que não teve qualquer tipo de consideração e que não desbloqueou esta situação.

Há uma atitude diferente por parte deste Governo, de grande consideração pelos professores, como aliás sempre aconteceu por parte do PS, para quem a educação sempre foi uma bandeira.

A Edite, como diretora do Ação Socialista Digital, foi, há pouco tempo, obrigada a reagir a um artigo de opinião publicado na página muito crítico em relação ao Presidente da República. O que pensa da relação de Marcelo Rebelo de Sousa com o Governo e, por outro lado, com a população em geral?

Em primeiro lugar, no Ação Socialista Digital não há censura, os artigos de opinião são da exclusiva responsabilidade dos seus autores e assim é que tem de ser. 

Por outro lado, aquilo que refere é uma opinião em relação à atuação do Presidente. A minha opinião é que Marcelo Rebelo de Sousa tem exercido a função de uma forma positiva, tem contribuído para a estabilidade, que é sempre necessária, sobretudo depois de termos tido um Governo e um Presidente que estavam muito distantes das pessoas.

O perfil do atual Presidente da República e do atual primeiro-ministro devolveram a relação que existia entre eleitos e eleitores, governantes e governados. A sua maneira de estar e de exercer a função contribuiu para devolver a confiança aos portugueses. Todos os indicadores de confiança subiram em relação a todos os órgãos de soberania. Isso é muito positivo e sobre essa relação afetiva de proximidade, eu só posso dizer bem.

O que se nota é um aumento da agressividade que chega à grosseria no combate político Foi pedida uma moção de censura ao Governo depois dos incêndios de 15 de outubro. É uma reação que acha justa ou acredita que a oposição continua, nas suas palavras, a “tirar dividendos políticos da desgraça alheia”?

Parece-me óbvio que a oposição não parece satisfeita com os bons resultados da ação governativa do atual Governo do PS, apoiado pela maioria de Esquerda. De tal maneira que começaram por desvalorizar esses bons resultados, chegaram a anunciar um diálogo e fizeram um discurso apocalíptico em relação ao futuro. E depois perante a evidências dos números e das estatísticas, tentaram inclusivamente, com o maior desplante, capitalizar a seu favor: ‘Ah mas se chegaram a esses bons resultados, a nós se deve’. É claro que os portugueses não são parvos.

O que se nota é um aumento da agressividade que chega à grosseria no combate político e o recurso a todos os meios para se evidenciarem e para poderem retirar dividendos políticos. Foi o que aconteceu, lamentavelmente, em relação aos incêndios de Pedrógão Grande e de outubro passado.

A vegetação, em resultado dos incêndios, não tem condições para poder sustentar as terras e evitar que haja enxurradasEste ano, tragicamente, o Governo - em particular, a Administração Interna -, tem sofrido várias provações...

Repare, estes últimos três anos foram os mais quentes desde que há registo. Três anos seguidos de temperaturas elevadas e de seca.. Tem a ver com as alterações climáticas, que não são ficção, são uma realidade. Os especialistas há muito que vêm alertando para o problema.

Entretanto, é natural que venham as cheias. Os terrenos estão excessivamente secos e, por outro lado, a vegetação e as árvores, em resultado dos incêndios, não têm condições para poder sustentar as terras e evitar que haja enxurradas, derrocadas, deslizamentos de terra, portanto, é natural que ainda continuemos a ter problemas, oxalá que não.

Depois não podemos esquecer que os fogos florestais também têm influência na qualidade da água, não é só na quantidade. Ainda bem que o Governo lançou a campanha de poupança de água porque é preciso termos consciência de que a água é um bem escasso e que em períodos de seca extrema a escassez é superlativa.

É preciso que cada um dê o seu contributo, não é só responsabilidade do Governo, não é só responsabilidade das autarquias, não é só responsabilidade das autoridades, é responsabilidade de cada um de nós. 

Trata-se de uma questão de mudar a mentalidade em relação ao uso da água...

A campanha do Governo consiste em "fechar a torneira um minuto" e isso já representará, em cada habitação, 12 litros de água. Pode-se economizar no banho, pode-se economizar não mantendo a torneira aberta enquanto se lavam os dentes, enquanto se lavam as mãos, enquanto se lava o rosto. Por exemplo, pode-se reduzir a descarga do autoclismo. Há dias, quando escrevi um artigo sobre o assunto, houve um leitor que me mandou uma sugestão que era colocar dentro do autoclismo um garrafa de 1,5l cheia de água porque, desta forma, a descarga de água diminui 1,5l.

Entrando noutro tema, a Legionella voltou às notícias. O ministro da Saúde veio há pouco tempo lamentar as vítimas deste novo surto. É, de facto, um caso onde acredita que o Estado tem responsabilidades a assumir?

Bom, temos de ver o que é que diz o relatório que há-de ser divulgado. O que já se sabe é que é o surto estava localizado no Hospital de São Francisco Xavier. Também já se sabe, pelo menos tudo indicia, que teve a ver com as más condições da ventilação.

Há uma lição a retirar daqui: é preciso uma maior responsabilização de todos aqueles que intervêm direta ou indiretamente nos hospitais, fazer o apuramento de responsabilidades, é preciso intensificar a monitorização dos equipamentos. Temos de retirar ensinamentos com as boas e más experiências. Da investigação que está a ser feita e das conclusões a que se chegar tem de se retirar ensinamentos para o futuro.

Um outro assunto polémico foi o jantar da Web Summit no Panteão Nacional. O primeiro-ministro reagiu, dizendo que era "indigno", mas o facto é que a lei que o permite vigora desde 2014.

Quem chamou a atenção não foi o primeiro-ministro, o primeiro-ministro reagiu àquilo que foram as reações que houve nas redes sociais e na comunicação social. O que se passa é que se trata de um despacho do anterior secretário do Estado da Cultura, Barreto Xavier, de 2014, em que define uma lista de monumentos, palácios e museus que podem ser utilizados por particulares, incluindo uma tabela de preços.

Eu não sou contra a utilização dos monumentos, dos palácios e dos museus para determinado tipo de atividades de iniciativa privada. Prefiro que os monumentos não fiquem ao abandono e que haja dinheiro para a sua manutenção, e a sua utilização é também uma forma de lhes dar vida. Agora, tem de haver bom senso e perceber que há determinadas atividades que não se adequam a determinados espaços. E neste caso, se já houve antes eventos, o Panteão Nacional não é seguramente adequado para a realização de um qualquer banquete.

Há uma discriminação inaceitável do ponto de vista dos Direitos Humanos. Portugal, felizmente, não tem essa atitudeComo situaria Portugal, no contexto europeu, na questão de igualdade de Direitos Humanos e da Mulher?

Na questão de Direitos Humanos, estamos muito na vanguarda. Fomos o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, fomos apontados a nível internacional como exemplares no acolhimento aos imigrantes, o mesmo aconteceu agora também com este surto de refugiados, onde também tivemos um comportamento exemplar.

Fui relatora no Parlamento Europeu no relatório sobre desigualdades na Saúde e promovi uma audição pública em que participaram os Médicos sem Fronteiras. Eles, na sua intervenção, sem saberem que eu era portuguesa, referiram que Portugal era o país europeu que, do ponto de vista da Saúde, melhor tratava os imigrantes, mesmo aqueles indocumentados.

Há países em que uma mulher sem documentos que esteja grávida não tem direito a acompanhamento pelo serviço de saúde, ou crianças, até. Portanto há uma discriminação inaceitável do ponto de vista dos Direitos Humanos. Portugal, felizmente, não tem essa atitude, acolhe muito bem os seus imigrantes e não os discrimina, nem em relação à educação nem em relação ao acesso à saúde.

No que diz respeito aos direitos da Mulher, poderia dizer que o processo da igualdade de género é um processo de avanços e recuos. 

A lei da paridade, que é uma lei importante, e que contribuiu para a feminização da vida política, fez dez anos da sua aplicação no ano passado, portanto, está na altura de ser feita sua avaliação para se poder fazer um balanço.

Há uma coisa, por exemplo, que me parece já evidente, é que a lei diz que no ordenamento das listas não pode haver mais de dois elementos do mesmo género. Nos distritos onde são eleitos dois de um partido, dois de outro partido e um de outro partido, podem ser eleitos só homens. Portanto, o que é que sugerem os juristas? É que a lei tem de ser alterada em relação aos dois primeiros elementos da lista, isto é, se o primeiro é um homem o segundo tem de ser uma mulher e vice-versa. Precisamente para corresponder ao espírito da lei e garantir uma representatividade equilibrada de ambos os géneros. Nós temos boa legislação, falhamos um pouco na sua aplicação, na sua interpretação, na sua fiscalização.

Aproveitando que falou de fiscalização, tivemos um caso polémico na Tribunal da Relação do Porto. O Conselho Superior de Magistratura (CSM) acabou por abrir um inquérito ao juiz, depois de algumas dúvidas. Ficou satisfeita com esta decisão?

Agora aguardo pelos resultados desse processo. Vamos ver qual é o resultado, acho que sim, que é positivo, o CSM, que inicialmente fez um comunicado que não se percebia muito bem o que é que iria fazer, finalmente abriu um processo disciplinar e agora aguardemos pelos resultados. Não foi a única vez em que esse juiz redigiu um acórdão de teor discriminatório em relação às mulheres.

Acha que isto pode ser sinal de algo mais grave e mais profundo?

Há - e bem - um grande escrutínio da atividade política, também tem de haver um maior escrutínio por parte dos cidadãos e, sobretudo, da comunicação social em relação as decisões do tribunais. Nós respeitamos a separação de poderes, obviamente, os tribunais são um órgão de soberania, mas ninguém está acima da lei, ninguém está acima da Constituição, ninguém está acima do escrutínio popular.

É desejável, até para bem da democracia, que haja um grande escrutínio, que tudo seja mais transparente, que haja uma maior proximidade das pessoas em relação aos órgãos de soberania, sejam eles quais forem.

Assédio sexual? Acho que Portugal não é uma exceção, não vivemos num oásisAinda dentro da questão dos direitos da Mulher, discute-se agora, a nível internacional, o assédio sexual a mulheres no local de trabalho. É uma realidade que ainda não é muito falada em Portugal, acha que também se aplicaria?

Acho que Portugal não é uma exceção, não vivemos isolados, nem num oásis. Por exemplo, a partir do momento em que a violência doméstica se tornou crime público, por iniciativa do PS, passamos a ter mais conhecimento dos casos de violência. Não significa que haja mais casos, significa que temos conhecimento de mais casos.

O mesmo acontece também com o assédio sexual no local de trabalho. Ainda não temos conhecimento de todos os casos que existem, certamente, quando as mulheres tiverem menos receio de represálias, de serem pressionadas pelo agregado familiar, provavelmente muitas outras se queixarão de situações por que passaram. E se houver alguém com visibilidade pública que tome o primeiro passo, provavelmente muitas outras vozes se seguirão.

Com o Brexit e com a situação na Catalunha, a União Europeia enfrenta agora situações inéditas. Acha que o europeísmo está a falhar?

O Brexit tem obviamente um grande valor simbólico porque, pela primeira vez, a União Europeia vê-se confrontada com a saída de um Estado-membro. Ou seja, pela primeira vez, a União Europeia não alarga, encolhe. E tratando-se do Reino Unido, com a sua dimensão e com as suas características, as consequências são imprevisíveis, quer para o Reino Unido, quer para a União Europeia. Nada vai ficar como dantes.

Em relação à Catalunha, é diferente. A minha posição é de não ingerência, como é óbvio, nos assuntos internos de outros países, tem de ser respeitada a lei e a Constituição. E a Constituição defende a integridade territorial. O que eu espero é que haja uma solução para este problema que está na agenda política não apenas de Espanha mas da própria União Europeia e que, pela via do diálogo, o governo central e os representantes da Catalunha encontrem uma solução para o problema.

Encontra legitimidade na batalha catalã pela independência?

Eu compreendo esses movimentos, mas obviamente tenho de defender o respeito pela lei e pela Constituição. Sou deputada da República, tenho de zelar pelo cumprimento da lei no meu país e não posso depois, se for lá fora, que não tem que se respeitar a lei. Obviamente que condeno toda a violência que foi usada, é inaceitável. Acho que o governo central de Espanha, Mariano Rajoy, conduziu mal todo o processo, deixou extremarem-se posições, mas obviamente que tenho de estar do lado da lei e da Constituição.

E sobre este declínio do sentimento europeu?

É verdade, tenho estado no Parlamento Europeu, e assistimos a emergência de um discurso xenófobo, demagógico, populista, de extrema-direita, que conseguiu seduzir alguns cidadãos europeus. E também temos de nos questionar, porque é que os cidadãos europeus se deixaram seduzir por este tipo de discurso? É porque sentiram que, por parte das instituições europeias, também não era dada resposta aos seus problemas. Houve uma desatenção em relação aos cidadãos.

A austeridade juntamente com alguma alienação…

Sem dúvida, sem dúvida. E também alguns atropelos ou uma certa desvalorização da representação democrática, houve até quem pusesse em causa o modelo social europeu. Enfim, todo um discurso muito voltado para o setor financeiro em detrimento do pilar social, isto conjugado com alguns fatores mais complexos que poderiam ser aduzidos, tudo contribuiu para que se possa falar de uma crise na Europa.

Já não há aquele encantamento das pessoas pelo projeto europeu, mesmo em Portugal também. É verdade que, de uma maneira geral, para os governantes de diferentes Estados-membros tudo aquilo que corre mal é responsabilidade da União Europeia, tudo aquilo que corre bem é mérito deles próprios e, portanto, isso também não ajuda a que haja uma adesão dos cidadãos ao projeto.

Já não entusiasma como entusiasmou no início porque, repare, os jovens já nasceram em tempo de prosperidade, em tempo de paz. Os valores que levaram à fundação da União Europeia, para eles são dados adquiridos. Embora tenha muitas dúvidas se possam considerar como dados adquiridos, o mundo está muito perigoso.

Gostaria de deixar uma afirmação de Jean Monnet, que é no sentido da responsabilização de todos: “A Europa será feita do conjunto de soluções que forem dadas às crises que consiga superar”. A ideia é esta, uma melhor ou uma pior Europa resultará das soluções que forem encontradas em cada momento para os problemas que existirem. É da responsabilidade de todos escolherem o caminho certo, escolherem as melhores soluções, sendo certo que a Europa é o nosso futuro comum.

Não concebo, por exemplo, Portugal fora da União Europeia e também não concebo que a União Europeia possa acabar, mas é evidente que é preciso dar atenção aos anseios, às necessidades, às expetativas dos cidadãos, é preciso que o pilar social seja tão importante como o pilar orçamental.

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